Ministério Público do Amazonas arquiva cinco inquéritos que investigavam suposta formação de cartel entre postos de combustíveis em Manaus. A decisão, publicada no Diário Oficial do órgão, encerra apurações que tiveram origem em levantamentos do Procon-AM sobre aumentos simultâneos nos preços da gasolina em 2023.

As investigações, que analisaram diferentes postos da capital, não comprovaram a existência de um cartel ou prática coordenada de preços que justificasse uma ação civil pública. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também analisou os dados e, assim como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), arquivou os processos por falta de provas.

Apesar de os levantamentos iniciais apontarem reajustes simultâneos e valores de preços muito próximos em diversos estabelecimentos, o entendimento do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi pelo arquivamento unânime dos casos. A falta de comprovação de infração à ordem econômica levou ao encerramento das investigações.

As apurações começaram após denúncias de consumidores e acompanhamento de variações de preços pelo Procon-AM, que identificou aumentos semelhantes em vários postos, mesmo sem justificativas econômicas claras. Em outubro de 2025, o MPAM havia entrado com 33 ações civis públicas contra postos suspeitos de formar cartel e combinar os preços da gasolina na capital.

Origem das Investigações e Análise de Dados

Os inquéritos tiveram como ponto de partida levantamentos realizados pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). Estes levantamentos apontaram reajustes simultâneos nos preços da gasolina, que chegaram a R$ 5,99 e R$ 6,59 na época. Atualmente, o litro da gasolina em Manaus custa, em média, R$ 6,99, figurando entre os mais caros do Brasil.

As investigações abrangeram postos localizados em várias zonas da cidade. A ANP também examinou os dados coletados e, em um primeiro momento, registrou indícios de combinação de preços. Contudo, a análise posterior, incluindo a do Cade, não encontrou elementos suficientes para sustentar as acusações.

Contexto de Preços Elevados em Manaus

Manaus tem enfrentado um cenário de preços elevados nos combustíveis. No início de janeiro de 2026, a cidade encerrou a primeira semana com o etanol mais caro do Brasil, segundo levantamento da ANP. A capital também ocupava a terceira posição entre as cidades com as gasolinas comuns mais caras do país.

A alta nos preços em Manaus é frequentemente atribuída a fatores logísticos, como o transporte fluvial, a distância dos centros de distribuição e a carga tributária estadual. Estes elementos, combinados, podem influenciar o custo final dos combustíveis para o consumidor na região.

Histórico de Ações e Encerramento das Investigações

Em outubro de 2025, o MPAM, por meio da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), protocolou 33 ações civis públicas. Essas ações visavam combater a suspeita de formação de cartel e combinação de preços da gasolina na capital, após a conclusão de um inquérito civil iniciado em 2023.

O MP não divulgou os nomes ou endereços dos estabelecimentos envolvidos nas ações, mas informou que os postos teriam ajustado os valores de forma simultânea, mantendo preços muito próximos em diferentes regiões da cidade. Essa prática, se comprovada, configuraria infração à ordem econômica. No entanto, a falta de provas concretas levou ao arquivamento dos casos.