O ministro e vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou a suspensão imediata da censura contra o portal e Tv CM7.
A medida reverte a decisão do juiz de Plantão da Comarca de Manaus, que havia ordenado que o site saísse do ar, juntamente com as redes sociais, em até 48 horas.
Em sua decisão, o ministro defende a imprensa livre e destaca que qualquer forma de censura prévia é inconstitucional e que a liberdade de expressão é um pilar essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Portanto, em juízo de delibação, entendo que as premissas que fundamentam o ato reclamado não são suficientes a autorizar a vulneração, mesmo que provisória, do direito à liberdade de expressão”, argumentou Fachin.