Ministro André Mendonça do STF promete imparcialidade em casos emblemáticos e critica ativismo judicial
Em sua primeira declaração pública desde que assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal em 2021, o ministro André Mendonça expressou seu compromisso com a imparcialidade e o rigor técnico na condução de inquéritos de grande repercussão. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça é o relator dos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro destacou a importância de manter a isenção diante de casos complexos, como o que envolve o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, classificado por ele como um dos mais emblemáticos da atualidade. Mendonça enfatizou que a Constituição e a sociedade esperam que os magistrados atuem com consciência de seu papel, analisando fatos sem interferências externas.
As declarações foram feitas durante entrevista ao podcast IterCast, do Instituto Iter, e o conteúdo foi divulgado nesta sexta-feira (14.ago). Mendonça também abordou temas como a perda de confiança da população na Justiça e a necessidade de um código de ética no STF, conforme informações divulgadas pelo portal G1.
Compromisso com a imparcialidade e o devido processo legal
André Mendonça afirmou categoricamente que “Meu papel é ser imparcial. Acho que esse é o meu papel. E o quanto mais eu me mantiver nesse eixo, eu acho que eu vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim e, por decorrência, acho que a própria sociedade.” Ele ressaltou a intenção de evitar os questionamentos que marcaram a operação Lava Jato, priorizando o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
O ministro alertou para o perigo da politização das investigações, lembrando que a corrupção “não tem cor partidária nem ideologia”. Segundo ele, as decisões judiciais devem se basear estritamente em critérios técnicos e nas evidências apresentadas nos autos, sem favorecimentos ou perseguições.
Ao ser questionado sobre como evitar que investigações se desfaçam com o tempo, Mendonça defendeu o trabalho “com seriedade, com rigor técnico, permitir que as pessoas se defendam, que o justo processo, com contraditório, com ampla defesa, seja exercido ao mesmo tempo em que é garantir que haja a devida investigação e persecução quando há indicativos ou evidências de uma prática ilícita.”
Críticas ao ativismo judicial e defesa da autocontenção
Mendonça expressou sua defesa pela autocontenção do Poder Judiciário, argumentando que o ativismo judicial pode enfraquecer os outros poderes, o Executivo e o Legislativo. Ao assumir a palavra final em temas polêmicos, o Judiciário pode criar uma zona de conforto para que esses poderes evitem decisões difíceis.
Ele explicou que essa sobreposição de funções é arriscada, pois, diferentemente de congressistas e governantes que podem ter seus mandatos revogados pelo voto, os magistrados ocupam cargos vitalícios. “A sociedade não tem condições de dizer: eu não concordo, então eu vou renovar os meus representantes. Ela pode fazer isso no Executivo e no Legislativo, no Judiciário, não.”
Apoio ao código de ética e representatividade evangélica
O ministro declarou apoio à proposta de um código de ética apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, colocando-se à disposição para colaborar em sua aprovação. Ele acredita que um código de ética é importante e representa uma “sinalização para a sociedade.” Mendonça afirmou não ter restrições quanto às limitações que o código possa impor aos ministros.
Indicado como o ministro “terrivelmente evangélico”, André Mendonça falou sobre a responsabilidade de representar essa comunidade. Ele reconheceu a existência de preconceitos contra evangélicos e sente o peso de sua conduta, pois ela impacta na forma como essa comunidade é vista. Usando uma metáfora bíblica, ele comparou seu papel público a ser um imitador de Cristo, para que as pessoas, ao o verem, vejam a imagem de Cristo.