Justiça Eleitoral em Manaus impõe multa de R$ 175 a mesários faltosos sem justificativa
A Justiça Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Manaus definiu um novo valor para a multa a ser aplicada a mesários que não comparecerem aos seus postos de trabalho sem apresentar uma justificativa válida. A decisão visa reforçar a importância da participação dos convocados no processo eleitoral.
A portaria, assinada pela juíza eleitoral Áurea Lina Gomes Araújo, estabelece que a penalidade será de R$ 175 por turno. Este valor se aplica aos casos em que o mesário falta ao serviço eleitoral e, posteriormente, solicita espontaneamente o arbitramento da multa.
A medida busca **desestimular as ausências injustificadas** e garantir que as seções eleitorais contem com o número necessário de mesários para o bom andamento das eleições. Conforme a legislação eleitoral, a presença dos mesários é fundamental para a organização e fiscalização do voto.
Valor da multa e justificativas da Justiça Eleitoral
O Código Eleitoral e uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previam anteriormente multas que variavam entre R$ 3,51 e R$ 17,56 para mesários faltosos. No entanto, a legislação permite que esse valor seja ampliado em até dez vezes, considerando a condição econômica do indivíduo.
A juíza Áurea Lina Gomes Araújo justificou o aumento do valor máximo, afirmando que o montante anterior se mostrava **insuficiente para cumprir o caráter punitivo e educativo** da penalidade. A intenção é que a multa sirva como um real desestímulo para faltas não justificadas.
Como solicitar o arbitramento da multa
A portaria especifica que a multa de R$ 175 por turno será aplicada quando o mesário **faltar ao trabalho eleitoral sem apresentar uma justificativa plausível** e, ainda assim, solicitar espontaneamente que a penalidade seja definida pela Justiça Eleitoral.
É importante que os cidadãos convocados para atuar como mesários estejam cientes das suas responsabilidades. Em caso de impossibilidade de comparecimento, é crucial apresentar uma **justificativa formal e documentada** à Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos, para evitar a aplicação da multa.
Importância do papel do mesário nas eleições
Os mesários desempenham um papel crucial no dia da votação. Eles são responsáveis por diversas tarefas, como a identificação dos eleitores, a organização das filas, a orientação sobre o uso das urnas eletrônicas e a garantia da ordem nos locais de votação.
A atuação desses voluntários é essencial para a **transparência e a segurança do processo eleitoral**. A Justiça Eleitoral conta com a colaboração de todos para que as eleições ocorram de forma tranquila e eficiente em Manaus.