Um em cada quatro magistrados recebeu mais de R$ 1 milhão acima do teto constitucional em 2025, revela estudo

A remuneração de juízes e desembargadores em Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal atingiu valores expressivos em 2025, superando o teto constitucional em grande escala. Um estudo recente divulgado pela Transparência Brasil e pela República.org aponta que aproximadamente 25% dos magistrados analisados receberam mais de R$ 1 milhão além do limite estabelecido por lei.

A pesquisa, que examinou os contracheques de cerca de 15.000 profissionais, identificou que 3.819 magistrados ultrapassaram essa marca significativa. O teto constitucional em vigor, fixado em R$ 46.366,19, representa o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e deveria ser seguido por todos os poderes e esferas da federação.

Os resultados do levantamento indicam uma realidade alarmante sobre a aplicação do teto salarial no Judiciário. O montante total de valores pagos acima desse limite alcançou a impressionante cifra de R$ 10,7 bilhões em 2025. É importante notar que 98% dos magistrados tiveram seus rendimentos registrados acima do teto, o que sugere uma falha sistêmica na fiscalização e aplicação das normas remuneratórias. Conforme divulgado pelas entidades realizadoras do estudo, esses dados levantam sérias questões sobre a equidade e a sustentabilidade financeira do sistema judiciário.

A Profundidade da Distorção Salarial no Judiciário

A análise detalhada dos dados revela que a maioria dos juízes e desembargadores, correspondendo a 56% do total, acumulou mais de R$ 500.000 em valores que excederam o teto constitucional. Em contrapartida, apenas uma pequena fração, 1,7% dos profissionais investigados (255 magistrados), manteve sua remuneração estritamente dentro do limite legal. É crucial ressaltar que esses valores já consideram os descontos de “abate-teto” que aparecem nos contracheques, indicando que mesmo com essas deduções, os salários permanecem elevados.

Componentes que Elevam a Remuneração Acima do Teto

Do volume total de pagamentos que ultrapassaram o teto, uma parcela considerável é atribuída a pagamentos retroativos e benefícios específicos. Os valores retroativos somaram R$ 4 bilhões e referem-se a quantias que, segundo os tribunais, deveriam ter sido pagas em anos anteriores. Outros R$ 2,6 bilhões foram destinados a benefícios relacionados ao acúmulo de serviço.

Esses benefícios, como licença-compensatória e gratificação por exercício cumulativo, podem elevar a remuneração em até um terço. Frequentemente, esses pagamentos são classificados como indenizações, o que, na prática, os isenta da incidência do teto constitucional. A metodologia do estudo foi conservadora, excluindo valores como terço de férias e gratificação natalina (13º salário) dos cálculos de extrateto, o que pode indicar que os valores reais são ainda maiores.

São Paulo e Piauí Lideram em Pagamentos Extrateto

O Tribunal de Justiça de São Paulo se destacou como o órgão com o maior volume de pagamentos acima do teto, concentrando 3.039 magistrados com rendimentos superiores a R$ 1 milhão, o que representa 88% de seus membros. Juntamente com o Tribunal de Justiça do Piauí, o TJ-SP registrou os maiores salários médios brutos mensais em 2025, atingindo R$ 140.100 e R$ 140.800, respectivamente.

A variação do teto praticado entre os tribunais é notável, indo de mais de R$ 100.000 no TJ da Paraíba a R$ 2,4 milhões no TJ do Piauí, este último registrado como o maior valor pago a um único magistrado em um mês. Todos os 27 tribunais analisados apresentaram pagamentos acima do teto, com 24 deles permitindo uma análise detalhada dos dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aumento Alarmante e a Necessidade de Reforma

Os dados revelam um aumento expressivo nos pagamentos acima do teto, mais que o dobro em relação a 2023, quando o volume registrado foi de R$ 4,5 bilhões. “Os dados mostram que o teto constitucional, hoje, não funciona na prática”, afirma Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org. Ela ressalta que “quando quase todos os magistrados recebem acima do limite e uma parcela relevante ultrapassa R$ 1 milhão por ano em valores extrateto, estamos diante de uma distorção estrutural que precisa ser enfrentada”.

Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, complementa a análise, enfatizando a urgência de uma legislação clara: “A retomada da autoridade do teto constitucional só ocorrerá com a aprovação de uma legislação que defina de forma clara, específica e restritiva quais benefícios podem ser considerados indenizatórios. Sem isso, o teto continuará sendo meramente decorativo”. A situação expõe uma complexa teia de regras e exceções que, na prática, enfraquecem o controle sobre os gastos públicos no Judiciário.