Lula sanciona Lei Orçamentária de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A nova norma, que detalha as despesas e receitas previstas para o próximo ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto, aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional, estabelece um orçamento total de R$ 6,54 trilhões para a União em 2026. A meta fiscal prevê um superávit de R$ 34,2 bilhões e o salário mínimo terá um reajuste, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621.

No entanto, o presidente optou por vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos foram aplicados devido a inconformidades legais, pois essas emendas não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, o que contraria a Lei Complementar 210/24. O veto agora será submetido à apreciação de deputados e senadores, que decidirão se o mantêm ou o derrubam. Essa informação foi divulgada conforme a fonte do conteúdo.

Destinação de Recursos e Impacto das Emendas

A Lei Orçamentária de 2026 destina vultosos recursos para áreas essenciais. A Saúde receberá um total de R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 233,7 bilhões. Programas sociais importantes também foram contemplados, com R$ 158,63 bilhões reservados para o Bolsa Família.

O programa Pé de Meia, voltado para incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Adicionalmente, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que subsidia o botijão de gás para famílias de baixa renda, demonstrando o foco em políticas sociais.

O total de emendas parlamentares previstas no texto aprovado pelo Congresso soma aproximadamente R$ 61 bilhões. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, com pagamento obrigatório. As emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões, as de bancada somam R$ 11,2 bilhões, e as de comissão, sem obrigatoriedade de execução, alcançam R$ 12,1 bilhões.

O Processo de Veto e Próximos Passos

O veto presidencial de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares representa uma parcela significativa, mas o governo federal sinaliza que outros atos normativos podem ser editados. Há a expectativa de que mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares sejam remanejados para outras ações, o que poderá alterar a alocação de recursos definida inicialmente.

A decisão final sobre os R$ 400 milhões vetados caberá ao Congresso Nacional. Deputados e senadores analisarão os argumentos do governo e decidirão se confirmam o veto ou se o derrubam, restaurando as emendas. Este processo demonstra a dinâmica entre o Executivo e o Legislativo na gestão do orçamento público.

Orçamento de 2026: Principais Pontos e Valores

O Orçamento da União para 2026, sancionado pelo presidente Lula, define um montante expressivo de R$ 6,54 trilhões. A meta de superávit de R$ 34,2 bilhões indica uma projeção de equilíbrio nas contas públicas.

Além dos investimentos em Saúde e Educação, e do Bolsa Família, o orçamento contempla o aumento do salário mínimo para R$ 1.621, refletindo uma política de valorização do trabalho. O Pé de Meia e o programa de auxílio gás também reafirmam o compromisso com o bem-estar social.

A sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026 é um passo crucial para a gestão pública, estabelecendo as diretrizes financeiras que nortearão as ações do governo federal ao longo do próximo ano. Os vetos e possíveis remanejamentos demonstram a complexidade e a negociação inerentes ao processo orçamentário.