Violência doméstica no Amazonas atinge pico em 20 anos da Lei Maria da Penha: 116 casos por dia
A Lei Maria da Penha, um marco na proteção das mulheres no Brasil, completa 20 anos em meio a um cenário preocupante no Amazonas. Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam um aumento significativo nos casos de violência doméstica, com uma média de 116 ocorrências registradas diariamente no primeiro semestre de 2026.
Este número alarmante, que equivale a cerca de cinco casos por hora, acende um alerta sobre a persistência e o crescimento da violência contra a mulher no estado. A legislação, sancionada em 7 de agosto de 2006, visa combater a violência doméstica e familiar, oferecendo mecanismos de proteção e fortalecendo a atuação de órgãos especializados.
As estatísticas, compiladas pelo painel da SSP-AM, englobam diversas formas de violência previstas na lei, como ameaças, injúrias, lesões corporais, perseguição (stalking) e vias de fato. O crescimento de 5% em relação ao mesmo período de 2025, com 21.007 registros neste ano contra 20.011 no ano passado, demonstra a urgência de reforçar as medidas de combate e prevenção.
Crescimento de 5% na Violência Doméstica no AM e o Perfil das Vítimas
Os registros de violência doméstica contra mulheres no Amazonas apresentaram um aumento de 5% entre o primeiro semestre de 2025 e 2026, conforme apontam os dados da SSP-AM. Março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, foi o período com maior incidência, totalizando aproximadamente 4 mil registros. A comparação com o ano anterior mostra um aumento de quase mil casos.
Um levantamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), divulgado em abril deste ano, detalha o perfil das mulheres atendidas pelos Juizados Maria da Penha em Manaus. A pesquisa ouviu 391 mulheres e 126 homens e revelou que a maioria das vítimas atendidas tem entre 18 e 52 anos, é negra, possui filhos e enfrenta vulnerabilidade econômica. Esses fatores, especialmente a dependência financeira, são apontados como barreiras significativas para o rompimento do ciclo da violência.
Tipos de Violência e o Papel dos Ex-Parceiros nas Agressões
Os tipos de violência mais frequentes identificados nos atendimentos dos Juizados Maria da Penha de Manaus incluem a violência psicológica, com 29,2% dos casos, seguida pela violência moral (28,9%) e pela física (21,7%). Essa distinção é crucial para entender a complexidade das agressões sofridas pelas mulheres, que muitas vezes vão além da violência corporal.
Um dado alarmante do levantamento do TJAM é o perfil dos agressores. Ex-companheiros representam 38,9% dos casos, e ex-maridos, 18,1%. Isso indica que, mesmo após o fim do relacionamento, a violência pode persistir, exigindo atenção especial e medidas protetivas contínuas. A pesquisa também aponta que 82,6% das mulheres vivem sem renda ou com até um salário mínimo, o que agrava a situação de dependência e dificulta a saída de relacionamentos abusivos.
A Luta pela Superação e o Papel da Denúncia
Histórias como a da psicóloga Andréia Batista e da técnica de enfermagem Eriberta da Silva Gomes mostram a força e a resiliência das mulheres que conseguiram romper o ciclo da violência. Ambas relatam ter vivenciado violência psicológica antes das agressões físicas e destacam a importância de buscar ajuda e de registrar as ocorrências para obter medidas protetivas.
Andréia Batista transforma sua experiência em acolhimento a outras mulheres, ressaltando que o trauma faz parte da história, mas não define o futuro. Eriberta da Silva Gomes, que denunciou seu ex-marido em 2020 após dois anos de agressões, pretende criar um grupo de apoio para incentivar outras mulheres a denunciarem. Elas reforçam o papel fundamental da rede de proteção e do acompanhamento psicológico.
Agressores e a Falta de Reconhecimento da Violência
O levantamento do TJAM também traz à tona o comportamento de parte dos agressores. Dos 126 homens analisados, a maioria tem entre 25 e 45 anos e já manteve relacionamento íntimo com a vítima. Surpreendentemente, 46,8% dos homens declararam não reconhecer que praticaram violência, e 39,7% afirmaram que a mulher contribuiu para a agressão. Além disso, 88,9% não se consideram machistas, mesmo respondendo a processos por violência doméstica.
Esses dados, segundo o Tribunal de Justiça, evidenciam que a violência doméstica é um fenômeno estrutural que transcende classes sociais e níveis de escolaridade, afetando diversas esferas da sociedade. O Tribunal reforça que fatores emocionais, familiares e econômicos influenciam diretamente a permanência de mulheres em relacionamentos violentos.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, acionar a Polícia Militar pelo 190 ou contatar a Central de Atendimento à Mulher pelo Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas em todo o país. As delegacias da Mulher em Manaus estão localizadas na Avenida Mário Ypiranga, 3395, Parque 10 de Novembro; na Rua Desembargador Filismo Soares, Colônia Oliveira Machado; e na Avenida Nossa Senhora da Conceição, Cidade de Deus.