Câmara Municipal de Manaus discute LDO 2027 em audiência pública conjunta

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) sediou, nesta segunda-feira (15 de junho), uma importante Audiência Pública Conjunta. O evento reuniu a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para analisar o Projeto de Lei nº 486/2026.

Este projeto de lei é fundamental, pois trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, servindo como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O principal objetivo da audiência foi apresentar detalhadamente aos vereadores os pontos cruciais do projeto, que foi encaminhado pelo Poder Executivo. A discussão visa garantir transparência e alinhamento nas decisões que impactarão o futuro financeiro e administrativo da cidade. Conforme informação divulgada pela CMM.

Semef detalha a estrutura e objetivos da LDO 2027

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma apresentação técnica minuciosa. A exposição abordou a estrutura da proposta da LDO 2027, destacando sua função como **instrumento de planejamento essencial** para a gestão pública.

A apresentação, conduzida pela subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, contou com a participação dos técnicos Ellen Cláudia Duarte, diretora do Departamento de Elaboração Orçamentária, e Tarcio Assis, chefe da Divisão de Consolidação das Leis Orçamentárias. Eles detalharam os aspectos técnicos e legais do documento.

Metas fiscais e planejamento governamental em foco

Entre os pontos centrais discutidos na audiência, estiveram as **metas fiscais** e os **riscos fiscais** previstos para 2027. A LDO 2027 estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, além de disposições importantes relacionadas à gestão fiscal e ao planejamento governamental.

A Semef enfatizou que a LDO é um dos pilares do planejamento da administração pública, definindo prioridades governamentais e parâmetros que nortearão o orçamento municipal. Tudo isso em **pleno alinhamento com o Plano Plurianual (PPA)** e a legislação fiscal vigente, assegurando a conformidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Vereadores participam ativamente do debate orçamentário

A audiência contou com a presença e participação ativa de vereadores importantes para o debate financeiro da casa legislativa. Estiveram presentes o presidente da Comissão de Finanças, vereador **Marcelo Serafim (PSB)**, o vereador **Mitoso (MDB)**, membro da CFEO e suplente da CCJR, e o vereador **Roberto Sabino (Republicanos)**, também membro da Comissão de Finanças.

A colaboração entre o Poder Executivo, representado pela Semef, e o Poder Legislativo, através da CMM, é **crucial para a construção de um orçamento municipal responsável e alinhado com as necessidades da população** de Manaus. A discussão da LDO 2027 é um passo fundamental nesse processo democrático.