Justiça Federal Autoriza Retomada do Abate Experimental de Búfalos Invasores na Amazônia
A Justiça Federal autorizou a retomada do projeto piloto de abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas de Rondônia. A ação, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), havia sido suspensa em março deste ano por decisão judicial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O projeto do ICMBio visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil búfalos que invadiram o Vale do Guaporé. O objetivo principal é testar métodos de abate eficientes e seguros, além de avaliar os impactos ambientais, para subsidiar um futuro plano de erradicação. A decisão judicial anterior questionava a falta de um plano de controle e a não consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas.
No entanto, ao reavaliar o caso, o juiz federal Frank Eugênio Zakalhuk considerou os argumentos do ICMBio e concluiu pela natureza científica e essencial do projeto piloto. A decisão ressalta a importância de responder questões técnicas para a elaboração de um plano de erradicação consistente. Essa informação foi divulgada pelo ICMBio.
Consulta a Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
Um dos pontos cruciais para a decisão favorável foi a comprovação de que o povo indígena Tupari, diretamente impactado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio às ações. Quanto a outras comunidades tradicionais, o entendimento foi de que, nesta fase inicial do estudo, não há impacto direto em seus territórios.
O magistrado também considerou o relato de aproximação de búfalos a áreas habitadas por indígenas, o que representa um **risco concreto à vida e à integridade física**, especialmente de crianças e idosos. A presença desses animais em áreas de proteção ambiental, como a Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, tem causado sérios danos ambientais.
Impactos Ambientais dos Bûalos Invasores
Os búfalos, por não serem nativos do Brasil, **não possuem predadores naturais**. Sua reprodução descontrolada causa graves impactos ambientais, incluindo a extinção de espécies da fauna e flora nativas e a alteração de ecossistemas como os campos alagados. O biólogo Wilhan Cândido, analista ambiental do ICMBio, afirma que o abate é a **única alternativa viável** no momento, dada a dificuldade de acesso e a inviabilidade de aproveitamento da carne.
A região afetada abrange a Rebio Guaporé, a Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras e a Reserva de Fauna (Refau) Pau D’Óleo, no oeste de Rondônia, uma área de encontro entre a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.
Novas Diretrizes e Relatórios
O ICMBio terá que apresentar relatórios trimestrais detalhando as atividades do projeto piloto, incluindo a quantidade de búfalos abatidos e os resultados das análises científicas. O instituto também deverá comunicar formalmente as comunidades tradicionais que possam ser impactadas.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem 90 dias para auxiliar as comunidades indígenas e quilombolas na elaboração de Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada. A Funai também precisa apresentar uma manifestação conclusiva sobre os impactos das operações de manejo sobre os direitos dessas comunidades.