Justiça Federal do Amazonas ordena suspensão imediata da substituição de cabos de energia pela Âmbar Energia e estabelece auditoria técnica.
A Justiça Federal do Amazonas determinou, em decisão provisória, que a Âmbar Energia suspenda imediatamente a substituição e instalação de fios e cabos de energia. A medida atende a uma onda de reclamações de consumidores sobre interrupções e oscilações no fornecimento após supostas trocas de fiação.
A decisão, assinada pelo juiz federal Ricardo Sales, também exige a realização de uma auditoria técnica independente sobre os cabos e equipamentos da empresa. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi incumbida de investigar incidentes relacionados à rede, incluindo o apagão ocorrido em 20 de agosto de 2026.
A suspensão vigorará até que a Âmbar e a Aneel apresentem todos os documentos e dados técnicos solicitados no processo. Conforme divulgado, a medida visa garantir a segurança e a qualidade do serviço de energia elétrica para os consumidores amazonenses.
Auditoria técnica independente e investigação de incidentes determinados pela Justiça
A Justiça Federal determinou a realização de uma auditoria técnica independente para avaliar as condições atuais da rede de energia. Esta auditoria, custeada pela própria Âmbar, analisará cabos, conectores, medidores, dimensionamento da instalação, qualidade da energia, consumo, faturamento e ocorrências como aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão na rede elétrica.
Engenheiros eletricistas sem vínculo com as partes, indicados pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pelo Crea-AM, participarão do trabalho de auditoria. A Âmbar também fica proibida de descartar materiais envolvidos em ocorrências sem antes documentá-los adequadamente.
A Aneel tem 30 dias para instaurar um processo de fiscalização e concluir a apuração do apagão de 2026. Caso irregularidades sejam identificadas, a agência deverá abrir um processo punitivo contra a concessionária. A Âmbar também deverá processar pedidos de ressarcimento de consumidores afetados por falta de energia e outros danos ocorridos em 2026.
Multa milionária por descumprimento e exceções permitidas
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento da ação judicial. Adicionalmente, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por unidade consumidora onde for realizada uma substituição proibida. A suspensão, no entanto, prevê exceções para casos de reparos indispensáveis, manutenção emergencial, novas ligações e serviços necessários para garantir a segurança ou evitar interrupções.
Nesses casos excepcionais, a concessionária deve justificar a intervenção em ordem de serviço, registrar informações sobre o material utilizado, o serviço realizado e a equipe responsável. A comunicação ao consumidor por escrito, com cópia da ordem de serviço, também é obrigatória.
Âmbar Energia afirma ter suspendido serviços e defende modernização da rede
Em nota, a Âmbar Energia informou que a modernização da rede é parte do trabalho de melhoria do sistema de distribuição de energia no Amazonas. A empresa declarou que já havia suspendido temporariamente a realização dos serviços de substituição desde 11 de novembro e que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.
Segundo a concessionária, a substituição dos cabos é realizada dentro das normas e visa aumentar a segurança da rede e reduzir falhas, sem afetar o consumo ou a tarifa paga pelo consumidor. A Âmbar ressaltou que assumiu a concessão há cinco meses com o compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia elétrica no estado, que sofre com um sistema ineficiente e precário há décadas.