A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23/6), autorizar a participação formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, também determinou a suspensão imediata da análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas autoras.
Na decisão, a magistrada acolheu o pedido de intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo que o órgão passe a atuar oficialmente no processo em nome do Brasil. Como consequência, a tramitação do pedido que visava decretar a revelia do ministro Moraes, devido à sua ausência de manifestação, foi interrompida.
“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, justificou a juíza Mary Scriven em sua decisão.
Além disso, a juíza concedeu um prazo de 14 dias para que a Trump Media e a Rumble apresentem uma resposta formal ao pedido de extinção do processo protocolado pela AGU. O governo brasileiro argumenta que Alexandre de Moraes agiu no estrito exercício de suas funções como ministro do STF, razão pela qual não poderia ser processado individualmente na Justiça estrangeira por atos de seu ofício.
Entenda o caso
A ação judicial foi protocolada em fevereiro de 2025 pela plataforma de vídeos Rumble, popular entre conservadores nos EUA, em parceria com o grupo de comunicação Trump Media, do presidente norte-americano Donald Trump. As empresas acusam o ministro do STF de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários de direita, citando especificamente o influenciador bolsonarista Allan dos Santos.
O processo busca, ainda, declarar que as ordens judiciais de Moraes para a remoção de contas e conteúdos não teriam validade legal em território norte-americano. A ação é uma reação à determinação do ministro, de fevereiro de 2025, que suspendeu a rede Rumble em todo o Brasil. Na ocasião, Moraes fundamentou sua decisão alegando que a plataforma era utilizada por bolsonaristas para disseminar desinformação e ataques às instituições democráticas, reforçando que todas as empresas que operam no país estão sujeitas à legislação brasileira.