Concurso da Câmara de Manaus é mantido para cargos específicos após decisão judicial

A Justiça do Amazonas decidiu, nesta quarta-feira (11), manter a validade do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para os cargos de analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal. A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reverte parcialmente o cancelamento anterior do certame.

O concurso, que atraiu cerca de 20 mil inscritos, havia sido totalmente anulado em 14 de março de 2025. A anulação inicial, recomendada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico. Contudo, posteriormente, novas irregularidades apontadas levaram ao cancelamento de todas as vagas.

A decisão atual atende a uma ação movida por quatro candidatos que buscavam a manutenção do concurso. Os desembargadores acolheram parcialmente o pedido, suspendendo os efeitos do ato de cancelamento apenas para os três cargos mencionados, garantindo assim a continuidade do processo seletivo nesses casos. Conforme informações divulgadas, a Câmara Municipal de Manaus aguarda a publicação oficial do acórdão para analisar a íntegra da decisão judicial e se manifestar sobre os próximos passos administrativos.

Detalhes sobre a anulação e a decisão judicial

O Ministério Público do Amazonas havia apontado diversas falhas no concurso, incluindo problemas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações e questões de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de provas. Na época, a CMM informou que a anulação visava evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo.

David Reis, presidente da Casa, afirmou que a decisão de anular o concurso foi coletiva, tomada após exposição dos fatos ao Ministério Público com a presença de 24 vereadores e dois promotores. A CMM havia chegado a criar uma comissão para organizar um novo concurso após o cancelamento. No entanto, o TJAM suspendeu a formação desse grupo e proibiu qualquer avanço até que haja uma decisão definitiva sobre a validade do certame anterior.

Impacto para os candidatos e próximos passos

A decisão de manter o concurso para analista legislativo, jornalista e técnico legislativo representa um alívio para os candidatos aprovados ou que se sentiam prejudicados pela anulação completa. O certame original foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para níveis médio e superior, e teve um alto número de inscritos, demonstrando o grande interesse público nas oportunidades.

Agora, a Câmara Municipal de Manaus analisará detalhadamente a decisão judicial. Somente após essa análise será possível definir como proceder em relação aos cargos cujos concursos foram mantidos e quais medidas administrativas serão tomadas. A situação dos cargos de procurador legislativo e médico, que ainda estão sob o efeito da anulação, permanece indefinida, aguardando desdobramentos do processo judicial.