Justiça do Amazonas mantém a realização da Agropec 2026 em Careiro, mas impõe rigorosa fiscalização de gastos e pagamentos sob pena de sanções à prefeita.
A Justiça do Amazonas negou o pedido do Ministério Público do Estado (MPAM) para suspender os pagamentos referentes à realização da Exposição Agropecuária do Careiro (Agropec) 2026. Apesar de permitir a continuidade do evento, o juiz Geildson de Souza Lima determinou que a prefeitura do município apresente, em um prazo de até 20 dias, documentos detalhados sobre os gastos da feira, a folha de pagamento dos servidores e as dívidas com fornecedores.
A decisão, assinada nesta terça-feira (11), estabelece que, em caso de descumprimento, a prefeita Mara Alves de Lima poderá ser multada pessoalmente em R$ 5 mil por dia. A Justiça também advertiu que a desobediência à ordem pode levar à análise de um eventual afastamento cautelar da prefeita do cargo.
Conforme a decisão judicial, a prefeitura terá que apresentar uma relação completa de contratos, editais, processos administrativos, empenhos e comprovantes de liquidação relacionados à Agropec 2026. Essa documentação deve incluir os valores e as fontes de recursos utilizados em despesas essenciais como palco, iluminação, sonorização, segurança, geradores, logística e transporte de artistas.
Exigências detalhadas para garantir transparência nos gastos da Agropec 2026
Além dos gastos diretos com o evento, a prefeitura de Careiro também deverá comprovar o pagamento dos servidores municipais referentes a este ano, apresentar a lista atualizada de dívidas e os valores que ainda precisam ser quitados a fornecedores. O município terá, ainda, que informar o calendário oficial de pagamento dos funcionários, garantindo maior clareza sobre a gestão financeira municipal.
O juiz considerou, ao negar o pedido do MP, que os principais cachês da festa serão custeados por uma empresa privada. Segundo a prefeitura, a Gama Construções e Eventos Ltda., vencedora de um chamamento público, assumiu integralmente os pagamentos de artistas como Henry Freitas, Forró Ideal, Manim Vaqueiro e Klessinha.
A decisão também levou em conta que a suspensão da feira poderia gerar prejuízos significativos à economia local, afetando agricultores, feirantes, comerciantes, motoristas, taxistas e o setor hoteleiro. Para a Justiça, impedir o evento não garantiria, automaticamente, o pagamento de salários ou a regularização das contas municipais, conforme apurado pelo G1.
Ministério Público apontou falta de transparência e atrasos em pagamentos
O Ministério Público do Amazonas havia entrado com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos gastos da Prefeitura de Careiro com a Agropec 2026 até a regularização de pagamentos pendentes a servidores e fornecedores. A ação apontava falta de transparência sobre os contratos da festa e citava denúncias de atrasos recorrentes no pagamento de salários e do 13º de servidores.
O MP também afirmou que documentos relacionados à organização da Agropec não estavam disponíveis no Portal da Transparência, o que gerou preocupação. Na ação, a Promotoria pediu que o município fosse impedido de contratar ou realizar pagamentos para artistas, estruturas, serviços de apoio, publicidade, transporte, hospedagem e outras despesas ligadas ao evento.
Desequilíbrio orçamentário em Careiro e falta de comprovação de quitação
Apesar de negar a suspensão da Agropec, a Justiça reconheceu problemas na situação financeira do município. A decisão cita que Careiro teve, em 2024, R$ 254,8 milhões em receitas brutas realizadas e R$ 269,1 milhões em despesas brutas empenhadas, resultando em um desequilíbrio orçamentário de R$ 14,2 milhões. O juiz também apontou que os documentos apresentados pela prefeitura não foram suficientes para comprovar integralmente a quitação de salários e fornecedores, reforçando a necessidade de fiscalização.
O g1 procurou a Prefeitura de Careiro para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.