Seleção da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural tem homologação suspensa pela Justiça do Amazonas
A homologação do processo seletivo simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), destinado ao cargo de inspetor da Orquestra de Violões do Amazonas, foi parcialmente suspensa por decisão judicial. A medida atende a um pedido de um candidato que apontou a falta de transparência na divulgação dos resultados da seleção.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz substituto Márcio Rothier Pinheiro Torres, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, e publicada na quarta-feira, 1º de maio. A suspensão abrange especificamente a etapa do processo para o cargo em questão, gerando incertezas sobre os próximos passos da seleção.
O candidato em questão participou de todas as fases do processo seletivo, conforme previsto no edital. Contudo, ao final da última etapa, realizada em abril deste ano, a AADC divulgou apenas a lista dos aprovados, sem detalhar as notas obtidas, os critérios de avaliação utilizados ou os motivos que levaram à eliminação dos demais concorrentes. Essa omissão gerou o questionamento judicial.
Detalhes da Decisão Judicial
Na decisão, o juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres ressaltou que o edital pode ter limitado indevidamente o direito de recurso dos candidatos. A proibição de recursos para avaliações de natureza técnico-artística foi aplicada a um cargo que, segundo o juiz, possui caráter administrativo, exigindo apenas ensino médio completo e conhecimentos em informática, e não uma função estritamente artística. Essa interpretação foi crucial para a concessão da liminar.
Exigências para a AADC
Com a liminar, a Justiça determinou que a AADC apresente, em um prazo de 48 horas, a ficha de avaliação da entrevista do candidato. Esta ficha deve conter as notas atribuídas e a justificativa técnica detalhada para a desclassificação do candidato. A transparência na avaliação é o ponto central da exigência judicial.
Além disso, a decisão estabelece que seja aberto um prazo de dois dias úteis para que o candidato possa apresentar um recurso administrativo. Esse recurso só poderá ser formalizado após o candidato ter acesso completo às informações sobre a sua avaliação, garantindo o direito à defesa e à contestação.
Suspensão da Homologação
A homologação do resultado do processo seletivo para o cargo de inspetor da Orquestra de Violões do Amazonas permanece suspensa. A continuidade ou o encerramento dessa suspensão dependerá de novas decisões da Justiça, que analisará a documentação e os argumentos apresentados pela AADC. O caso evidencia a importância da transparência em processos seletivos públicos.