IPVA AM: Motoristas no Amazonas podem garantir até 20% de desconto em 2024; saiba como solicitar o benefício da Lei do Bom Condutor
A partir de 12 de janeiro, condutores no estado do Amazonas terão a oportunidade de solicitar um desconto significativo no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, conhecida como Lei do Bom Condutor, visa incentivar a direção responsável e pode gerar uma redução de até 20% no valor a ser pago. Em 2025, a iniciativa já beneficiou mais de 35 mil contribuintes, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz).
O processo para obter o desconto é simplificado e pode ser realizado online, através do portal da Sefaz. O sistema é integrado diretamente ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), permitindo que a análise da solicitação seja feita em poucos minutos após o login na plataforma gov.br. Essa agilidade garante que os motoristas recebam um retorno rápido sobre seu pedido.
A porcentagem do desconto concedido varia conforme o histórico do condutor. Aqueles que não registraram nenhuma infração de trânsito no último ano terão direito a 10% de abatimento. O benefício aumenta para 15% para quem manteve um histórico limpo nos últimos dois anos, e o desconto máximo de 20% é destinado aos motoristas que não cometeram nenhuma infração nos últimos três anos consecutivos.
Como solicitar o desconto do IPVA no Amazonas
Para solicitar o benefício, o motorista deve acessar o portal da Sefaz e realizar o login utilizando suas credenciais da plataforma gov.br. O sistema verificará automaticamente o histórico de infrações junto ao Detran-AM. Caso a solicitação seja aprovada, o desconto será aplicado diretamente no cálculo do IPVA.
Situações que podem impedir o desconto automático
Existem algumas situações específicas que podem impedir a concessão automática do desconto. Isso ocorre quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista não está registrada no estado do Amazonas, quando a pontuação na CNH ou alguma infração vinculada ao veículo é extinta no ano corrente, ou em casos de indeferimento direto pelo sistema automatizado. Nesses cenários, o contribuinte tem outras opções para formalizar o pedido.
Alternativas para quem não conseguiu o desconto online
Para os casos que não foram resolvidos pelo sistema automático, a Sefaz disponibiliza o serviço de **Protocolo Virtual**, acessível pelo site oficial. Para utilizá-lo, é necessário fazer login com certificado digital ou através de usuário e senha cadastrados na Nota Fiscal Amazonense. O sistema também oferece opções para cadastro e recuperação de senha, facilitando o acesso.
Atendimento presencial e dúvidas
Uma alternativa adicional é buscar o **atendimento presencial** na Central de Atendimento da Sefaz, localizada no prédio Ozias Monteiro, na Rua Franco de Sá, 263, São Francisco. É importante ressaltar que o atendimento no local requer **agendamento prévio**, que pode ser feito pelo site da secretaria. Dúvidas sobre o desconto do IPVA e outros assuntos fiscais também podem ser esclarecidas nos postos da Sefaz localizados nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no posto de atendimento da Manaus Moderna e, nos municípios do interior, nas agências e postos da Secretaria.
Desconto adicional com pagamento antecipado
Além do desconto da Lei do Bom Condutor, os contribuintes do Amazonas podem obter uma **redução adicional de até 10%** no valor do IPVA. Esse benefício extra é concedido de forma cumulativa ao optar pelo **pagamento antecipado em cota única**. Caso o imposto seja pago de forma parcelada, o desconto será de 10% na primeira parcela, 5% na segunda, e o pagamento integral na terceira parcela, sem desconto adicional.