A partir desta segunda-feira (12), motoristas do Amazonas têm a oportunidade de solicitar o desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2026, utilizando a Lei do Bom Condutor. O benefício, que pode chegar a até 20% do valor total do imposto, tem o pedido facilitado através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Além do abatimento por bom comportamento no trânsito, os condutores podem obter uma redução ainda maior no imposto caso optem pelo pagamento em cota única. O sistema, integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), agiliza a análise das solicitações, permitindo que a resposta seja obtida em poucos minutos após o login na plataforma gov.br.

As regras para o desconto do Bom Condutor, conforme divulgado pela Sefaz, estabelecem diferentes percentuais de acordo com o histórico de infrações do motorista nos anos anteriores. A obtenção do benefício é um incentivo para a condução segura e responsável no trânsito amazonense. Saiba mais sobre como proceder:

Como solicitar o desconto do Bom Condutor

Para realizar a solicitação do desconto do Bom Condutor, o procedimento é bastante direto e pode ser feito inteiramente online. O primeiro passo é acessar o portal da Sefaz e localizar a opção de início do serviço. Em seguida, o motorista precisará fazer o login utilizando sua conta da plataforma gov.br, que centraliza o acesso a diversos serviços digitais do governo.

Após o login, o sistema apresentará as informações necessárias e guiará o usuário pelos próximos passos. A análise da solicitação ocorre de forma automatizada, cruzando os dados do condutor com o histórico de infrações registrado no Detran-AM. O objetivo é tornar o processo o mais rápido e prático possível para o contribuinte.

Entendendo os percentuais de desconto

A Lei do Bom Condutor oferece descontos progressivos com base no tempo em que o motorista manteve um histórico livre de infrações de trânsito. Para aqueles que não cometeram nenhuma infração no último ano, o desconto concedido é de 10%. Já os condutores que conseguiram manter um bom histórico nos últimos dois anos sem infrações recebem um abatimento de 15%.

O maior benefício, de 20% de desconto no IPVA, é destinado aos motoristas que completaram os últimos três anos sem registrar nenhuma infração de trânsito. Este incentivo visa premiar a conduta exemplar e a segurança no trânsito, incentivando a manutenção de um histórico limpo.

Situações que podem impedir o desconto automático

Apesar da simplificação do processo, existem algumas situações que podem impedir a concessão automática do desconto do Bom Condutor. Uma delas é quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista não está registrada no estado do Amazonas. Outro impedimento ocorre se a pontuação na CNH ou alguma infração vinculada ao veículo for regularizada ou extinta no ano corrente em que a solicitação é feita.

Em casos de indeferimento automático pelo sistema, o contribuinte ainda tem alternativas. A Sefaz disponibiliza o serviço de Protocolo Virtual, acessível pelo site da secretaria, onde o pedido pode ser formalizado manualmente. Para acessar o Protocolo Virtual, é necessário login com certificado digital ou através de usuário e senha cadastrados na Nota Fiscal Amazonense, com opções de cadastro e recuperação de senha.

Atendimento presencial e outras opções

Para aqueles que preferem o atendimento presencial ou enfrentam dificuldades com os sistemas online, a Secretaria de Fazenda do Amazonas oferece outras vias. É possível buscar o atendimento na Central de Atendimento da Sefaz, localizada no prédio Ozias Monteiro, na Rua Franco de Sá, 263, São Francisco. Neste local, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo site da secretaria.

Dúvidas adicionais sobre o IPVA e o desconto do Bom Condutor também podem ser esclarecidas em outros postos de atendimento. A Sefaz possui unidades nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC) e no posto de atendimento da Manaus Moderna. Para os moradores do interior do estado, o atendimento está disponível nas agências e postos da Secretaria.

Desconto adicional com pagamento antecipado

Além do desconto do Bom Condutor, os motoristas têm a possibilidade de obter uma redução ainda maior no valor do IPVA 2026. Ao optar pelo pagamento antecipado em cota única, é possível conseguir um abatimento adicional de até 10%, de forma cumulativa com o desconto do Bom Condutor. Isso significa que, somando os benefícios, o valor a ser pago pode ser significativamente menor.

No entanto, caso o pagamento seja feito de forma parcelada, os descontos são distribuídos. O contribuinte terá 10% de desconto na primeira parcela, seguido por 5% na segunda parcela. A terceira parcela, neste caso, deverá ser paga integralmente, sem descontos adicionais. A decisão entre cota única com maior desconto ou parcelamento depende da organização financeira de cada motorista.