Governo estende prazo para pedido de ressarcimento do INSS até 20 de março, garantindo direitos de aposentados e pensionistas.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam um novo fôlego para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para o dia 20 de março, atendendo a um pedido para garantir o amplo direito dos beneficiários.
A decisão visa compensar as dificuldades enfrentadas por muitos segurados, que desde o início do ano têm relatado instabilidades no sistema Meu INSS. Essas falhas tecnológicas impediram o acesso e a realização de diversas solicitações, incluindo os pedidos de devolução de dinheiro.
O INSS, em conjunto com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, tem trabalhado para solucionar as questões técnicas. Apesar dos esforços, novas manutenções nos sistemas foram anunciadas, o que reforçou a necessidade de estender o período para os pedidos de ressarcimento. Acompanhe os detalhes e saiba como garantir seu direito.
Entenda o motivo da prorrogação do prazo
O prazo original para a solicitação de ressarcimento se encerraria em 14 de fevereiro. No entanto, o INSS, em comunicação oficial, informou que a prorrogação até 20 de março foi necessária devido às constantes instabilidades no portal Meu INSS. A Dataprev, por sua vez, comunicou que realizará manutenções que deixarão os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Milhões já foram ressarcidos, mas ainda há beneficiários aptos
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando um montante de R$ 2,8 bilhões. Apesar desse número expressivo, o governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas que têm direito a solicitar a devolução de valores, mas que ainda não o fizeram.
Esquema de descontos indevidos e a Operação Sem Desconto
A situação dos descontos indevidos veio à tona com a deflagração da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram para fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As apurações culminaram, inclusive, no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Como solicitar o ressarcimento de forma simplificada
A prorrogação do prazo busca garantir que todos os segurados que foram lesados pelo esquema de descontos indevidos possam recuperar seus valores de forma simplificada, sem a necessidade de ingressar com ações judiciais. Os beneficiários interessados em solicitar o ressarcimento podem fazê-lo através dos canais oficiais do INSS. É possível utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, acessando com o login do Portal Gov.br. Outra opção é contatar o telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para quem prefere o atendimento presencial, as agências dos Correios também disponibilizam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.