Governo estende por mais dois meses alívio fiscal sobre querosene de aviação e biodiesel
O governo federal anunciou a prorrogação por mais dois meses dos benefícios fiscais concedidos à importação e venda de querosene de aviação e biodiesel. A decisão, oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), garante a continuidade dos descontos até o dia 31 de julho, evitando que os benefícios, que expirariam neste domingo (31), sejam extintos.
A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera decretos anteriores para manter a redução nas alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre esses combustíveis estratégicos. A medida visa atenuar os impactos da recente alta nos preços dos combustíveis, especialmente o querosene de aviação, que tem afetado significativamente o setor aéreo.
Com a prorrogação, o desconto sobre o querosene de aviação permanece em aproximadamente 99,99%, com um coeficiente de redução de 0,99987. Já o biodiesel terá a tributação zerada, com um coeficiente de redução de um inteiro, o que equivale a 100% de desconto. Essas ações fazem parte de um esforço emergencial para estabilizar os preços e evitar que o aumento dos custos operacionais seja repassado aos consumidores, conforme divulgado pelo governo federal.
Impacto direto no setor aéreo e nos biocombustíveis
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem destacado a importância dessas medidas, uma vez que o querosene de aviação representa cerca de **45% dos custos operacionais das companhias aéreas**. A alta expressiva no preço do combustível, que segundo especialistas mais que dobrou de valor entre fevereiro e o anúncio da medida, já forçava as empresas a reajustarem suas operações.
A entidade já havia defendido a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. A preocupação é que a continuidade da alta gere impactos ainda maiores, como a redução da oferta de voos e, em casos mais graves, o cancelamento de rotas ou a devolução de aeronaves aos fabricantes. A Abear informou que, devido à crise de custos, a projeção para maio indicava 93 voos a menos por dia, e para junho, 121 voos a menos.
Combate à inflação e apoio a setores estratégicos
A decisão do governo em prorrogar os descontos no querosene de aviação e biodiesel é vista como uma estratégia para **combater a inflação**, especialmente no setor de transporte. A intenção é evitar que as companhias aéreas e outros setores que dependem desses combustíveis repassem integralmente o aumento de seus custos para os preços das passagens e outros serviços.
O biodiesel, por sua vez, também se beneficia da medida, mantendo a **tributação zerada**. Essa desoneração contribui para a competitividade do setor de biocombustíveis e reforça a política de incentivo a energias mais limpas no país. A continuidade desses benefícios fiscais é crucial para a **estabilidade econômica e operacional** desses setores em um cenário global volátil.
O que dizem as fontes oficiais
A publicação do Decreto nº 12.991 no Diário Oficial da União detalha as alterações nos atos normativos que regem as contribuições sobre os combustíveis. Os coeficientes de redução foram mantidos, assegurando o alívio fiscal. A medida busca, portanto, mitigar os efeitos de choques externos, como os conflitos no Oriente Médio, que impactaram diretamente as cadeias de suprimentos de energia globais e, consequentemente, os preços dos combustíveis no Brasil.
Próximos passos e expectativas do mercado
Com a prorrogação por mais dois meses, o mercado aéreo e o setor de biocombustíveis ganham um fôlego adicional para se reorganizar e buscar soluções de longo prazo. A expectativa é que, com esse período de estabilidade nos custos de combustível, as empresas possam **replanejar suas operações e evitar repasses significativos aos consumidores**.
A comunidade empresarial do setor aéreo, representada pela Abear, continua a defender a importância de políticas de longo prazo que garantam a sustentabilidade e a competitividade do setor. A prorrogação é um passo importante, mas a busca por soluções estruturais para a volatilidade dos preços do querosene de aviação permanece como um desafio.