Governo Federal Afasta Alegações de Influência em Desfile da Acadêmicos de Niterói Homenageando Lula

O governo federal se pronunciou oficialmente sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que teve como tema a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) negou veementemente qualquer tipo de interferência na concepção ou escolha do enredo.

Em nota divulgada antes mesmo da apresentação na Marquês de Sapucaí, a Secom destacou que não havia nenhuma decisão judicial que pudesse impedir a realização do evento. A pasta também ressaltou que a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou a Comissão de Ética da Presidência sobre condutas a serem seguidas por autoridades federais.

Essas orientações, conforme comunicado oficial, visavam coibir conflitos de interesse, o recebimento indevido de benefícios como diárias e passagens, e a realização de manifestações que pudessem ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada, conforme informado pela Secom.

Oposição Anuncia Ações Judiciais Contra o Desfile

Apesar das negativas do governo, parlamentares e partidos de oposição já anunciaram uma série de medidas judiciais. Ao menos 12 ações foram protocoladas com o objetivo de questionar a apresentação da escola de samba.

Entre as alegações apresentadas pela oposição estão possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, e até mesmo o uso indevido de recursos públicos. Há também questionamentos sobre suposto preconceito religioso contra evangélicos, o que amplia o escopo das ações para além da esfera eleitoral.

Detalhes do Enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”

O enredo da Acadêmicos de Niterói, que abriu o Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, narrou a história de vida do presidente Lula. A apresentação começou com sua origem em Garanhuns, Pernambuco, a mudança para São Paulo com a família, os tempos de liderança sindical e sua chegada à Presidência da República.

Lula assistiu ao desfile acompanhado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ministros e aliados políticos. A comissão de frente da escola retratou momentos marcantes da carreira do presidente, incluindo sua ascensão ao poder e a passagem da faixa presidencial para Dilma Rousseff.

A performance incluiu ainda representações simbólicas, como a figura do ex-presidente Michel Temer “roubando” a faixa de Dilma, a prisão de Lula e a personificação de Jair Bolsonaro como um “palhaço Bozo”, referindo-se a um personagem popular dos anos 1980. O retorno de Lula ao poder e a prisão do “palhaço” ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do STF, também foram encenados, além de alas dedicadas a programas sociais do governo petista.

Posicionamento Oficial do Governo e Recomendações da AGU

Em sua nota oficial, o Governo do Brasil reiterou que não há decisões judiciais que impeçam desfiles de escolas de samba que homenageiem personalidades. Os pedidos de suspensão de repasses feitos ao Tribunal de Contas da União (TCU) não foram acatados liminarmente, permitindo a continuidade dos apoios culturais.

A nota enfatizou que o desfile é um evento cultural e turístico de grande repercussão internacional, que conta com apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos, que não são recentes, são repassados à Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), e não diretamente às agremiações.

A AGU, por sua vez, emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal sobre a participação de autoridades em eventos culturais como agenda privada. Entre as orientações, destacou-se a proibição do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira e o acompanhamento por servidores públicos em horário de expediente para agendas particulares. A sugestão de manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República também foi mencionada, com foco em proibições de recebimento de convites de empresas com fins lucrativos, que configurem conflito de interesse, e a vedação de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada, como detalhado na nota da Secom.

Decisões Judiciais Rejeitam Alegações de Propaganda Antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar em representações por propaganda eleitoral antecipada, reconhecendo que a restrição prévia de manifestações artísticas e culturais com conteúdo político configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático. A legislação eleitoral exige pedido explícito de voto para configurar propaganda antecipada, algo que, segundo o TSE, não ocorreu no desfile.

A narração da trajetória pessoal e política, com referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral. O evento cultural ocorreu em período pré-eleitoral, anterior ao registro de candidaturas e à propaganda eleitoral autorizada, período em que o ordenamento jurídico confere maior amplitude à liberdade de expressão e à participação em eventos públicos, conforme decisão unânime do tribunal.