Governo Federal Impulsiona Refino na Zona Franca de Manaus com Incentivos Fiscais para Combustíveis Locais
Uma portaria publicada pelo governo federal estabeleceu novas regras para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida define o Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de derivados como gasolina, diesel, querosene e gás de cozinha, com o objetivo de estimular o refino local e oferecer benefícios fiscais à Refinaria da Amazônia (Ream).
O Processo Produtivo Básico é um conjunto de normas que determina as etapas mínimas de fabricação que devem ser realizadas no Brasil para que um produto seja considerado nacional. Na prática, isso significa que a Ream precisará realizar diversas etapas de processamento diretamente na Zona Franca de Manaus, em vez de apenas importar produtos acabados.
Entre as etapas obrigatórias para o cumprimento do PPB estão a filtração e decantação do petróleo bruto, destilação fracionada, processos de conversão, mistura de insumos e armazenamento. Todas essas atividades deverão ocorrer nas instalações da refinaria na ZFM. Conforme informação divulgada no Diário Oficial da União, a regulamentação visa garantir maior segurança jurídica e fortalecer a competitividade do polo industrial da região.
Etapas Essenciais para o Refino Local na ZFM
A nova regulamentação detalha as etapas cruciais que a Refinaria da Amazônia deve cumprir para se qualificar para os benefícios fiscais. Isso inclui a realização de processos como a filtração e decantação do petróleo bruto, a destilação fracionada para separar os componentes do petróleo, e os processos de conversão que transformam frações de menor valor em produtos mais demandados.
Além disso, a mistura de insumos e o armazenamento final dos derivados também são definidos como parte do Processo Produtivo Básico. A exigência de que essas etapas ocorram na Zona Franca de Manaus visa, primordialmente, garantir que o valor agregado da produção de combustíveis permaneça na região, impulsionando a economia local e a geração de empregos.
Incentivos Fiscais e Limites de Insumos Estratégicos
A portaria também estabelece limites para a utilização de insumos intermediários, conhecidos como “booster”, que podem ser adquiridos tanto no mercado nacional quanto internacional. Os percentuais permitidos variam conforme o tipo de derivado, podendo chegar a 75% para o querosene de aviação e 65% para o diesel. Essa flexibilidade busca otimizar a cadeia produtiva sem comprometer o estímulo ao refino local.
É importante notar que os benefícios fiscais concedidos se aplicam apenas aos produtos destinados ao consumo dentro da própria Zona Franca de Manaus. Caso esses combustíveis sejam comercializados para outras regiões do país, será necessário o recolhimento integral dos tributos que haviam sido suspensos ou isentos, conforme determina a nova norma.
Expectativas de Redução de Custos para o Consumidor
A expectativa do governo e da própria refinaria é que o estímulo ao refino na Ream contribua significativamente para a diminuição dos custos para o consumidor. Em contrapartida pela isenção de impostos, a expectativa é que os preços dos combustíveis na região se tornem mais acessíveis. A Refinaria da Amazônia retomou suas operações em novembro de 2023, após um período de manutenção.
Fagner Jacques, vice-presidente de refino e negócios Logísticos da Refinaria do Amazonas, destacou que a publicação da portaria representa um avanço considerável para o setor de refino na região amazônica. Ele ressaltou que a regulamentação traz mais segurança jurídica e eleva a competitividade do polo industrial, ao estabelecer regras claras e alinhadas com outros segmentos já consolidados na ZFM.
Ream Esclarece Seu Papel no Abastecimento Regional
A REAM fez questão de esclarecer que não atua de forma isolada no abastecimento nem na formação de preços dos combustíveis na região amazônica. A refinaria informou, por meio de nota, que vende aos distribuidores de combustíveis cerca de 30% do volume comercializado pelos postos no Estado do Amazonas e apenas 5% do volume total na Região Norte.
O restante do suprimento de combustíveis na região é garantido por uma série de outros agentes, incluindo a Petrobras, importadores e diversos operadores logísticos. Essa diversidade de fornecedores, segundo a REAM, contribui para a dinâmica do mercado local e para a formação de preços, mostrando que a Ream é um player importante, mas não o único no ecossistema de combustíveis da região.