Governo Federal sem Fiscalização Específica para Lixo Plástico nos Rios Amazônicos Desde 2020
Documentos oficiais obtidos pelo g1 expõem uma preocupante lacuna na proteção ambiental da Amazônia. Entre 2020 e 2025, o Governo Federal não realizou nenhuma ação de fiscalização focada no descarte irregular de plásticos nos rios do Amazonas. A própria pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), juntamente com Ibama e ICMBio, admitiu essa ausência de atividades direcionadas.
Essa falta de atuação específica ocorre mesmo diante de estudos científicos que apontam para a crescente contaminação de peixes e outros animais por microplásticos, além de riscos à saúde das populações ribeirinhas e indígenas. A situação revela um “apagão” nos dados e nas ações de combate à poluição plástica na região.
Conforme admitido pelo Ministério do Meio Ambiente em um ofício de dezembro de 2025, assinado pelo ministro substituto João Paulo Capobianco, a ausência de fiscalizações específicas para o problema do plástico nos rios amazônicos é um fato. A informação foi confirmada pelo g1 e levanta sérias questões sobre a proteção de um dos ecossistemas mais importantes do planeta.
Ibama e ICMBio Admitem “Apagão” e Falta de Ações Direcionadas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que, nos últimos cinco anos, não houve operações de fiscalização com foco específico no descarte irregular de resíduos plásticos em ecossistemas amazônicos. As ações do órgão concentraram-se principalmente em portos e aeroportos, abordando materiais controlados ou proibidos por lei.
Ao consultar sua base de dados, o Ibama identificou apenas três autos de infração isolados em 2023 que poderiam estar relacionados ao descarte de resíduos no bioma amazônico. Nos demais anos, não foram encontradas autuações diretamente ligadas ao tema. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também admitiu não possuir registros oficiais de estudos próprios que identifiquem quais espécies amazônicas são impactadas pela poluição plástica.
Estudos Científicos Alertam para Contaminação e Riscos à Saúde
Estudos científicos vêm demonstrando a presença cada vez maior de resíduos plásticos e microplásticos nos rios amazônicos. Esses poluentes afetam peixes, tartarugas, aves e diversas outras espécies. Um estudo coordenado pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em parceria com o Instituto Mamirauá, revelou em setembro de 2025 que os riscos não se limitam aos ambientes aquático e terrestre, mas também envolvem danos à saúde humana.
Populações ribeirinhas e indígenas estão expostas diariamente a toneladas de lixo flutuante. Em 2023, outra pesquisa do Instituto Mamirauá encontrou plástico no intestino de seis espécies de peixes comercializados no mercado municipal de Tefé, no interior do Amazonas. Dos 336 peixes examinados, 34 partículas de plástico foram encontradas, sendo sacola, linha de pesca e isopor os materiais mais comuns.
Justificativas Oficiais e Iniciativas da Sociedade Civil
O Ministério do Meio Ambiente argumenta que a gestão de resíduos sólidos e a limpeza urbana são responsabilidades dos municípios, conforme a legislação brasileira. A atuação federal, segundo a pasta, foca na formulação de políticas públicas, apoio técnico e financeiro, e coordenação nacional. O MMA cita como avanços recentes a publicação de decretos em outubro de 2025, incluindo a criação de um sistema de logística reversa e a Estratégia Nacional de Combate à Poluição Plástica.
O Ibama, por sua vez, afirma que suas ações de fiscalização são definidas por planejamento estratégico, Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental ou operações emergenciais, e que denúncias formais são cruciais para investigações e autuações. Enquanto o governo federal admite a falta de dados e fiscalização, iniciativas da sociedade civil mostram a dimensão do problema. O projeto Galho Forte, criado em 2020, atua na retirada manual de resíduos sólidos das margens e leitos de rios e igarapés na capital e no interior do Amazonas.
Em 2025, mais de 1.500 voluntários participaram de 50 ações ambientais em Manaus, retirando mais de 10 toneladas de lixo. Essas iniciativas da sociedade civil demonstram a urgência de um engajamento efetivo do governo federal no combate à poluição plástica nos rios amazônicos, um desafio que afeta a biodiversidade e a saúde das populações locais.