Amazonas planeja empréstimo bilionário para reestruturar finanças estaduais em 2026
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) solicitando autorização para incluir um empréstimo de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual previsto para 2026. Este montante se refere a um financiamento que já foi contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2024.
A iniciativa do governo estadual é justificada pela necessidade de adequação legal, uma vez que a legislação brasileira exige que receitas oriundas de operações de crédito estejam explicitamente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA para 2026 será votada pela Aleam em dezembro de 2025, e a previsão orçamentária total para o estado neste ano é de aproximadamente R$ 38 bilhões.
A proposta, agora sob análise dos deputados estaduais, visa utilizar os recursos do empréstimo para a **quitação de dívidas internas** que possuem taxas de juros mais elevadas, buscando assim uma otimização da gestão financeira do estado. Conforme informado pelo g1, o projeto de lei também prevê a abertura de um crédito adicional especial no mesmo valor do empréstimo.
Contexto e Histórico do Financiamento
O contrato de financiamento com o BID foi formalizado em 2026, e por isso, segundo a justificativa apresentada por Wilson Lima, é imprescindível que a lei orçamentária contemple a entrada desses recursos. O empréstimo, em si, já havia recebido a aprovação da Assembleia Legislativa em dezembro de 2024.
Inicialmente, a expectativa era de que os fundos fossem liberados ainda em 2025. No entanto, a concretização do empréstimo sofreu atrasos devido a ajustes de ordem legal e administrativa. Em agosto de 2025, a Aleam chegou a aprovar a criação de uma dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento, e o governo chegou a abrir um crédito adicional por decreto.
Reversão e Nova Proposta Orçamentária
Contudo, essa medida foi subsequentemente revogada em dezembro do mesmo ano. O motivo para a revogação foi o fato de que a receita esperada, proveniente do empréstimo, não se concretizou nos cofres públicos no prazo estipulado. Por essa razão, o governo amazonense faz agora uma nova solicitação para incluir o valor no orçamento de 2026.
O projeto de lei ainda aguarda discussão e votação pela Assembleia Legislativa, e não há uma data definida para que o tema seja apreciado pelos parlamentares. O g1 buscou esclarecimentos do Governo do Amazonas sobre o motivo da não inclusão do empréstimo, já aprovado em 2024, no orçamento de 2026, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Objetivo Principal: Redução de Juros
A principal justificativa para a contratação e inclusão deste empréstimo no orçamento é a possibilidade de **substituir dívidas com juros mais altos por uma operação de crédito com condições mais favoráveis**. Essa estratégia visa aliviar a pressão sobre as finanças estaduais e liberar recursos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias para o desenvolvimento do Amazonas.
A **reestruturação da dívida pública** é um tema constante na gestão de governos estaduais, e a operação com o BID representa uma tentativa de melhorar o perfil de endividamento do Amazonas. A aprovação do projeto na Aleam será crucial para a viabilização desta manobra financeira.