Manobra milionária no Amazonas: Governador Roberto Cidade realoca R$ 126,6 milhões de reserva para emendas parlamentares
Três dias após ser eleito indiretamente para o governo do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil-AM) assinou quatro decretos que autorizam o remanejamento de mais de R$ 126,6 milhões de uma reserva de contingência do estado. O dinheiro, originalmente destinado a gastos inesperados, perdas de arrecadação ou situações emergenciais, foi direcionado para a execução de emendas parlamentares de deputados estaduais.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 7 de maio deste ano, ocorreu logo após a eleição indireta que empossou Cidade para cumprir o mandato tampão, após as renúncias do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. A medida gerou debates sobre a utilização de fundos de reserva.
Conforme apurado pelo g1, o Governo do Amazonas alegou que os recursos provêm de uma reserva criada especificamente para emendas no orçamento estadual. No entanto, os decretos citam explicitamente a reserva de contingência, que é um fundo para imprevistos. Essa movimentação financeira abrange diversas áreas essenciais.
Destinação milionária para áreas diversas
Os recursos remanejados serão aplicados em setores cruciais como Saúde, Educação e Desporto, além de áreas como Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Cultura, Segurança Pública e Assistência Social. Setores ligados à mineração e ao gás também foram contemplados com as emendas.
Os quatro decretos somam mais de R$ 126,6 milhões, destinados a viabilizar a aplicação de emendas já aprovadas no orçamento estadual. Essa verba atende às prioridades definidas pelos parlamentares, que buscam direcionar recursos para suas bases eleitorais e projetos específicos.
O que diz a lei sobre reserva de contingência
Especialistas apontam que a reserva de contingência é um fundo de segurança financeira para o estado. O economista Otacílio Carvalho explica que essa verba é destinada a cobrir despesas imprevistas, como indenizações, eventos climáticos ou outras situações de sinistro. O uso desses recursos para emendas parlamentares, embora permitido com autorização, pode gerar preocupações.
Em nota enviada ao g1, o Governo do Amazonas esclareceu que os decretos referem-se à execução de emendas parlamentares impositivas. A administração estadual afirmou que a suplementação ocorreu a partir da “Reserva Técnica de Emendas Parlamentares Impositivas”, constituída especificamente para essa finalidade na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Execução de emendas segue cronograma constitucional
O governo enfatizou que a Constituição do Estado estabelece um cronograma para a execução das emendas parlamentares ao longo do ano financeiro. Em anos eleitorais, como é o caso, a legislação prevê a antecipação de parte desses repasses para o segundo trimestre, a fim de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral às transferências voluntárias de recursos.
Dessa forma, a publicação dos decretos teria observado rigorosamente o cronograma constitucional, sem configurar uma medida excepcional ou relacionada ao processo de escolha do governador pela Assembleia Legislativa. Trata-se, segundo o governo, do cumprimento de uma determinação constitucional e da execução regular de programação orçamentária previamente aprovada pela própria ALEAM, em observância aos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.
Pagamento de emendas já ultrapassa R$ 92 milhões
Dados do Portal da Transparência indicam que, até a última sexta-feira (19), o valor total de emendas parlamentares pagas a deputados estaduais já somava R$ 92.852.869,61. Dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 22 tiveram emendas pagas nesse período.
O partido União Brasil, legenda do governador Roberto Cidade, concentra o maior volume de recursos, com mais de R$ 32,4 milhões pagos em emendas para seus deputados. O PSD aparece em seguida, com mais de R$ 22,8 milhões, seguido pelo PL, com mais de R$ 12 milhões. Outros partidos como Avante, MDB, Podemos, PT e Republicanos também tiveram recursos pagos.
Entre os parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, Aadjuto Afonso (União Brasil), lidera a lista com R$ 7.638.856,92 em emendas pagas. George Lins (União Brasil) e Delegado Péricles (PL) também aparecem com valores expressivos, seguidos por Mayra Dias (PSD) e Wilker Barreto (PSD).