Fim da “taxa das blusinhas” divide opiniões e acende alerta na indústria nacional.
A recente decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou um forte impacto imediato no setor produtivo e no varejo brasileiro. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, um imposto estadual.
Entidades representativas da indústria e do varejo nacional expressaram profunda preocupação com a revogação do imposto de importação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a medida concede uma vantagem significativa a fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, podendo levar à perda de empregos e prejudicar especialmente micro e pequenas empresas.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) reforça o alerta, destacando que o fim da tributação amplia a desigualdade entre produtos nacionais e importados. Segundo o IDV, a concorrência com produtos estrangeiros mais baratos pode reduzir as vendas do varejo brasileiro, afetar a reposição de estoques e, em casos extremos, levar ao fechamento de fábricas. Conforme informação divulgada pelo IDV, a criação da tributação sobre compras internacionais no ano anterior resultou na abertura de 107 mil empregos, além de impulsionar investimentos e produtividade.
Indústria Têxtil e de Confecções Critica Medida
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. A entidade argumenta que a decisão aumenta a disparidade tributária entre empresas brasileiras, que arcam com alta carga de impostos, juros e custos regulatórios, e concorrentes estrangeiros que acessam o mercado nacional com vantagens. A Abit também aponta que a medida pode impactar negativamente a arrecadação pública, visto que, de janeiro a abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
Risco para Empregos e Arrecadação Pública
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) “repudia com veemência” o fim da tributação, considerando-o um “grave retrocesso econômico” e um ataque direto à indústria e ao varejo nacional, que geram cerca de 18 milhões de empregos no país. A Abvtex alerta para o risco de penalizar empresas brasileiras, especialmente as de pequeno porte, que contribuem para a produção, o emprego e a arrecadação.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também manifestou desaprovação. O deputado Júlió Lopes (PP-RJ), presidente da frente, declarou que a falta de tributação sobre produtos importados cria uma concorrência desleal, prejudicando empregos, a produção nacional e o comércio formal.
Plataformas Internacionais Comemoram Fim da Tributação
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade considera a tributação anterior “extremamente regressiva”, pois diminuía o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo. A Amobitec também afirma que a “taxa das blusinhas” não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Entenda a Mudança na Tributação
A cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 foi instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que buscava regulamentar as compras em plataformas internacionais. Para remessas acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. Segundo Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a possibilidade de zerar o imposto de importação ocorreu devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos.