Lula envia ao Congresso projeto que pode acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada para 40 horas semanais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante em direção a uma nova realidade para os trabalhadores brasileiros ao enviar ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que visa abolir a escala de trabalho 6×1. Esta medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado sem qualquer alteração no salário.
A mudança significaria a consolidação de um novo padrão: cinco dias de trabalho para dois dias de folga. O presidente Lula destacou a urgência constitucional da proposta, que obriga o Legislativo a deliberar sobre a matéria em um prazo de 45 dias. A iniciativa busca devolver tempo aos trabalhadores, permitindo maior convivência familiar, lazer e descanso, um objetivo declarado para a construção de um país mais justo e com melhor qualidade de vida.
Conforme o governo, a proposta abrange uma ampla gama de categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras profissões regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis especiais. O Executivo ressalta que o limite de 40 horas semanais se aplicará de forma geral, inclusive para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a flexibilidade para acordos coletivos, como a escala 12×36, desde que respeitada a média semanal.
Jornada de trabalho e descanso: as principais mudanças propostas
O projeto de lei apresentado pelo presidente Lula estabelece um **limite máximo de 40 horas semanais de trabalho**, representando uma redução significativa em relação às atuais 44 horas. Além disso, a proposta visa **ampliar o descanso semanal remunerado, garantindo ao menos dois dias consecutivos de repouso**. Essa mudança consolida o modelo 5×2 como um novo padrão, impactando diretamente a rotina de milhões de brasileiros e promovendo um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Salário protegido e abrangência geral da nova lei
Um dos pontos cruciais do projeto é a **proteção salarial dos trabalhadores**. O texto veda expressamente qualquer tipo de redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho. A proposta, que busca promover a dignidade das famílias brasileiras, tem **abrangência geral**, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outras, que são regidas pela CLT e por leis específicas. O limite de 40 horas se estenderá também a escalas especiais e regimes diferenciados.
Flexibilidade e acordos coletivos mantidos
Apesar da consolidação do modelo 5×2 e da redução da jornada, o projeto de lei prevê a **manutenção da flexibilidade para acordos coletivos**. Escalas como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, por exemplo, poderão continuar sendo praticadas, desde que haja acordo entre as partes e que a média semanal de trabalho não ultrapasse as 40 horas. Essa abordagem busca conciliar a redução da jornada com as necessidades específicas de diferentes setores e categorias profissionais.
Um passo para um país mais justo, segundo o governo
O presidente Lula, em suas redes sociais, enfatizou que a proposta representa um avanço para a **dignidade das famílias brasileiras**, que são a força motriz na construção do país. A expectativa é que a redução da jornada e o aumento do tempo de descanso proporcionem aos trabalhadores mais oportunidades para estar com os filhos, desfrutar do lazer, descansar e fortalecer os laços familiares. A medida é vista como um passo fundamental para um país mais justo e com **maior qualidade de vida para todos**.
