Relator da PEC do Fim da 6×1 defende exclusão de trabalhadores com alta remuneração do teto de horas

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1, apresentou uma nova proposta que pode alterar os rumos da discussão. Ele defende a exclusão de trabalhadores que recebem acima de R$ 16.000 das restrições de jornada e escala.

A ideia central é criar um mecanismo para atrair profissionais de alta renda, que hoje atuam como Pessoa Jurídica (PJ), para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o relator, essa medida garantiria direitos trabalhistas tradicionais, mas sem o limite de horas semanais, e funcionaria como um freio para a chamada “pejotização” no mercado.

Essa proposta, que visa desonerar a contratação de profissionais de elite, ainda não está consolidada e pode passar por ajustes. A iniciativa surge em um momento de debates intensos sobre a modernização das leis trabalhistas e a busca por modelos que se adaptem às novas realidades do mercado. Conforme informação divulgada pelo relator da PEC, Leo Prates.

Proposta busca atrair elite do trabalho para a CLT

O deputado Leo Prates explicou que a intenção é criar um “mecanismo para tentar trazer para a CLT quem ganha acima de R$ 16 mil”. Ele ressaltou que essa faixa salarial representa apenas 2,5% da força de trabalho no Brasil, sendo considerada a “elite do trabalho”. O objetivo é combater a pejotização, onde empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas.

“Essa pessoa hoje não está tendo direitos porque está em pejotização”, afirmou Prates em entrevista após um almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Ele acredita que oferecer um regime CLT sem a limitação de horas semanais pode ser um atrativo para esses profissionais de alta renda, que hoje muitas vezes optam pelo regime PJ para ter maior flexibilidade.

Mudanças salariais e flexibilidade na proposta

O relator ponderou que a proposta ainda não está pacificada e pode sofrer alterações. Ele indicou, inclusive, que estaria aberto a ampliar a linha de corte para R$ 25.000, dependendo do debate. A demanda por essa diferenciação salarial, segundo Prates, partiu de deputados da oposição e de partidos do Centro.

“Se houver um debate entre empregador e empregado, e ele quiser ir até o teto constitucional, ele irá até o teto constitucional”, declarou o deputado, sugerindo que para esses profissionais de alta renda, a jornada poderia ser mais flexível, estendendo-se até o limite permitido pela Constituição.

PEC manterá pilares contra a escala 6×1

Apesar da nova proposta para trabalhadores de alta renda, o parecer do deputado Leo Prates deve manter os pilares centrais da PEC original. Isso inclui o limite de 40 horas semanais de trabalho, a garantia de dois dias obrigatórios de folga na semana (modelo 5×2), a ausência de redução salarial e o fortalecimento das convenções e negociações coletivas de trabalho.

O relator enfatizou que o parecer focará nas diretrizes constitucionais gerais, deixando as minúcias regulatórias para projetos de lei ordinária. “A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico”, declarou, buscando evitar decepções quanto ao escopo da PEC.

Apresentação do parecer marcada para segunda-feira

A apresentação e leitura do parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados está marcada para a próxima segunda-feira, dia 25 de maio. A expectativa é de que o debate sobre a proposta, incluindo a polêmica exclusão de trabalhadores de alta renda do teto de horas, ganhe força nas próximas semanas.