Justiça do Amazonas inclui Caprichoso e Garantido em processo sobre preços de ingressos do Festival de Parintins 2026
A Justiça do Amazonas deu um passo significativo na Ação Civil Pública que investiga o aumento nos preços dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins em 2026. A decisão determina a inclusão dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido no polo passivo da ação, que inicialmente foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a empresa Amazon Best, responsável pela comercialização das entradas.
A inclusão das agremiações foi justificada pelo MPAM com o argumento de que Caprichoso e Garantido são corresponsáveis pela política de preços dos ingressos e beneficiários diretos da arrecadação. A medida visa garantir que todos os envolvidos na definição e no recebimento dos valores estejam sob escrutínio judicial, conforme a compreensão da Justiça.
Os ingressos para o Festival de Parintins de 2026 tiveram alta demanda, esgotando-se em menos de quatro horas após a liberação das vendas em 6 de dezembro. Este evento ocorreu em meio a um impasse judicial, onde o MPAM tentou reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizava a retomada das vendas. As informações foram divulgadas pelo g1.
Entenda a decisão judicial sobre a inclusão dos bois-bumbás
A juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, assinou a decisão que inclui os bois-bumbás na ação. A magistrada fundamentou sua decisão no fato de que a Amazon Best apresentou um termo conjunto, aprovado pelas associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido, definindo a política de preços da bilheteria. Para a juíza, uma decisão judicial sobre a abusividade dos preços não seria completa sem abranger as entidades que participam da definição dos valores.
Boas-bumbás são detentores dos direitos e responsáveis pelos custos do festival
A decisão judicial ressalta que Caprichoso e Garantido são os detentores dos direitos sobre o espetáculo do Festival de Parintins. Por isso, eles são os únicos capazes de fornecer justificativas técnicas sobre os custos envolvidos na realização do evento. Tais custos incluem investimentos em alegorias, contratação de artistas e manutenção dos currais, elementos essenciais para avaliar se o reajuste dos preços é justificável.
Prazo para defesa e apresentação de documentos
Com a inclusão na ação, as associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido foram citadas e têm o prazo de 15 dias úteis, a partir de 27 de janeiro, para apresentar sua defesa. Além disso, as agremiações deverão fornecer planilhas detalhadas de custos, seguindo a mesma exigência feita à Amazon Best, em nome da transparência processual e para subsidiar a análise da Justiça.
Investigação sobre valores retidos na Vara do Trabalho
A juíza também determinou o envio de um ofício à Vara do Trabalho de Parintins. O objetivo é obter informações atualizadas sobre eventuais valores de bilheteria que possam estar retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas. Esses dados poderão ser utilizados em uma futura perícia técnica no processo, contribuindo para uma análise mais aprofundada das finanças do festival e da política de preços dos ingressos.