FAT: Mais Dinheiro para Inovação em 2026 com Ampliação de Limite pelo BNDES
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está preparado para destinar um volume maior de recursos ao financiamento de projetos de inovação no próximo ano. A decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24), eleva o percentual máximo de fundos indexados à Taxa Referencial (TR) que podem ser direcionados para essas operações, passando de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo.
Essa medida, que renova um limite especial que vigorou no ano passado e havia deixado de valer em janeiro, visa atender a uma demanda crescente por linhas de financiamento, especialmente de micro, pequenas e médias empresas. O Ministério da Fazenda explicou que a ampliação é um ajuste dentro da política já existente, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade, conforme divulgado pelo próprio ministério.
A necessidade de absorver a demanda reprimida, além de garantir maior previsibilidade e continuidade ao fomento de projetos inovadores, motivou a decisão. O governo busca, com essa ação, estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica, um movimento crucial diante da recente retração na produção de bens de capital, setor considerado vital para o aumento da produtividade no país.
Demanda Reprimida e Continuidade no Financiamento
A alta procura pelas linhas de financiamento no ano anterior, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas, evidenciou a necessidade de expandir o apoio. O Ministério da Fazenda apontou que parte dos recursos disponíveis em 2025 não foi integralmente utilizada devido ao prazo restrito para contratação, já que o crédito adicional foi liberado apenas na segunda metade do ano.
Com o novo limite estabelecido, o governo pretende não apenas atender a essa demanda acumulada, mas também assegurar que os projetos de inovação recebam o suporte necessário de forma contínua e previsível. A meta é impulsionar o setor e fortalecer a capacidade produtiva nacional.
Estímulo à Produtividade e Sem Impacto Fiscal
A ampliação do financiamento para inovação se insere em um contexto onde o estímulo ao investimento produtivo e à disseminação tecnológica são prioridades. A recente contração na produção de bens de capital reforça a importância de iniciativas que promovam ganhos de produtividade e modernização.
O governo ressalta que esta medida **não terá impacto fiscal**, pois os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em lei e sem envolvimento de despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT cumpre três finalidades essenciais: fornecer recursos ao BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e prover cursos de qualificação profissional.
Composição do Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela decisão, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O conselho conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, formando um colegiado estratégico para as políticas econômicas do país.