Quase um mês após incêndio, famílias do Viver Melhor III em Manaus acionam Justiça para garantir auxílio-moradia
O drama vivido por 16 famílias do Residencial Viver Melhor III, na Zona Norte de Manaus, continua. Quase 30 dias após um incêndio atingir o bloco 5 do conjunto habitacional, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) buscou a Justiça para assegurar o direito à moradia e garantir um auxílio-aluguel para os desabrigados.
O fogo, que teve início em um apartamento no térreo no dia 9 de agosto, se alastrou rapidamente, causando pânico e destruição. Relatos chocantes de moradores dão conta de um bebê resgatado pela janela e a morte de um cachorro, evidenciando a gravidade da situação e a urgência de medidas efetivas.
A ação judicial visa não apenas o auxílio-moradia para todas as famílias afetadas, mas também uma avaliação técnica minuciosa da estrutura do prédio, antes que qualquer morador possa retornar aos seus lares. A falta de respostas concretas e de suporte emergencial tem agravado o sofrimento das famílias, que aguardam soluções definitivas para o futuro incerto.
Ações Judiciais e Pedidos Urgentes da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Amazonas entrou com uma ação na Justiça solicitando que o Estado, a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) apresentem, em um prazo de 72 horas, um laudo técnico detalhado sobre as condições de segurança do bloco 5. Esta avaliação é crucial para determinar a segurança da edificação.
O laudo deverá abranger a integridade estrutural do prédio, as instalações elétricas e os sistemas de prevenção e combate a incêndios. A Defensoria também pede que o Estado e o Município garantam o auxílio-moradia emergencial para as 16 famílias impactadas pelo incêndio, além de manter o benefício para aquelas que já começaram a recebê-lo.
Estrutura do Prédio Sob Suspeita Após Incêndio
Relatórios preliminares da Defesa Civil do Estado e da Defesa Civil de Manaus já apontaram **problemas na estrutura do bloco atingido**. Entre as irregularidades identificadas estão fissuras, desagregação e deterioração superficial da laje de concreto, o que gera grande preocupação.
Ambos os órgãos recomendaram uma **avaliação estrutural completa**, realizada por profissional habilitado, com foco especial nas lajes, vigas e pilares que podem ter sido comprometidos pelo calor intenso das chamas. Por conta dessas incertezas, o retorno dos moradores aos apartamentos ainda não pode ser liberado de forma definitiva.
“A situação das famílias é dramática, porque já se passou quase um mês desde a ocorrência do incêndio e nenhuma resposta efetiva sobre o futuro foi dada a elas. A grande questão é se esse prédio ficará de pé. Os relatórios da Defesa Civil do Estado e do Município também apontam para essa mesma dúvida. É isso que estamos demandando com essa providência judicial”, afirmou o defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC).
Tentativas de Acordo e Falta de Respostas Efetivas
Os moradores afetados buscaram a Defensoria Pública logo após o incidente. No dia 12 de agosto, uma equipe da instituição, acompanhada de um engenheiro, realizou uma vistoria no local. Foi constatado que o fogo pode ter atingido a caixa de energia do prédio, localizada no térreo, o que representaria um risco de novos incêndios.
Posteriormente, a Defensoria reuniu órgãos municipais e estaduais responsáveis por habitação, assistência social e Defesa Civil, além das concessionárias Âmbar Energia Amazonas S.A. e Águas de Manaus. O encontro visava discutir medidas de apoio às famílias, reparos no prédio e responsabilidades pelos problemas.
Os órgãos envolvidos tinham até o dia 21 de agosto para apresentar soluções. Contudo, segundo a Defensoria, o prazo expirou sem que as medidas consideradas necessárias fossem adotadas, motivando a decisão de levar o caso à Justiça.
O Incêndio no Viver Melhor III
O incêndio teve início na tarde de 9 de agosto, em um apartamento no térreo do bloco 5 do Viver Melhor III, localizado na Rua das Cachoeiras, bairro Monte das Oliveiras. Segundo relatos de vizinhos, o imóvel onde o fogo começou funcionava como uma oficina eletrônica e continha materiais inflamáveis, como madeira e líquidos.
Moradores relataram a agilidade com que agiram para ajudar a retirar pessoas dos apartamentos, algumas sendo resgatadas pelas janelas com o uso de escadas improvisadas. O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) mobilizou 24 militares e oito viaturas para combater as chamas, utilizando cerca de 12 mil litros de água.
Um cachorro que estava no imóvel onde o incêndio começou infelizmente morreu. Um bebê de aproximadamente dois meses foi retirado pela janela por vizinhos, em uma cena de desespero. Sua mãe teria se ferido durante a fuga. Outras duas crianças também foram resgatadas pelos bombeiros no quarto andar.
Na ocasião, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que 18 pessoas deram entrada em unidades de saúde após o incêndio, recebendo atendimento e tendo alta no mesmo dia. As causas exatas do incêndio ainda estão sob investigação pelas autoridades competentes.