O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que sejam retirados os sigilos dos documentos relacionados às investigações do caso Banco Master.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator das apurações no Supremo, disponibilize os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. O material também deverá ser encaminhado à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
A única ressalva prevista por Fachin alcança informações relacionadas a diligências em andamento ou ainda pendentes de execução cuja divulgação possa comprometer o resultado das investigações.
A manifestação ocorre depois de a PGR apontar que os documentos já tornados públicos por Mendonça não abrangiam a totalidade dos procedimentos relacionados à investigação.
Na noite de quinta-feira (10), o relator havia retirado o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos, entre inquéritos, reclamações e petições relacionados ao caso. Para a Procuradoria-Geral da República, no entanto, uma parcela relevante do material vinculado à Operação Compliance Zero continuava fora do conjunto disponibilizado.
O pedido encaminhado ao Supremo foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. A PGR sustentou que a liberação parcial dos documentos poderia comprometer o objetivo de conferir transparência às apurações.
Fachin decidiu ampliar a medida e determinou que os procedimentos relacionados à investigação sejam disponibilizados, preservando exclusivamente aquilo que, por necessidade investigativa, ainda precise permanecer sob sigilo.
A divulgação integral do material também havia sido defendida por outros integrantes do Supremo. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin fizeram solicitações relacionadas ao acesso à íntegra das investigações. Moraes pediu que os procedimentos fossem tornados públicos sem seleção entre os documentos, ressalvadas as diligências que efetivamente dependam de sigilo.
Investigação sobre o Banco Master
As apurações relacionadas à Operação Compliance Zero envolvem suspeitas de irregularidades atribuídas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso reúne diferentes procedimentos que chegaram ao Supremo e, nos últimos dias, passou a provocar uma série de decisões e manifestações dentro da própria Corte.
Com a nova determinação de Fachin, André Mendonça deverá ampliar o conjunto de documentos disponibilizados e compartilhar com os demais ministros do STF a íntegra dos procedimentos relacionados ao caso, mantendo restritos apenas os elementos cuja divulgação possa prejudicar diligências investigativas.