Fachin assume Inquérito das Fake News e paralisa ordens conflitantes sobre a cúpula da PF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, tomou uma série de decisões cruciais nesta quarta-feira (09/09), alterando significativamente a condução de procedimentos ligados ao Inquérito das Fake News. As medidas também impactaram o afastamento da cúpula da Polícia Federal (PF) e as investigações sobre o financiamento de um filme, em meio a divergências entre ministros da Corte.
Fachin revogou a designação que havia delegado ao ministro Alexandre de Moraes a condução do Inquérito das Fake News. Essa mudança, porém, preservou a delegação de Moraes para as ações penais que já tiveram denúncia recebida, mantendo sob sua condução esses processos específicos. O ato também determina a preservação da validade de todas as decisões e medidas praticadas durante o período em que o ministro esteve designado para conduzir a investigação.
As informações foram formalizadas pela Presidência do STF, em Brasília, e surgem em um contexto de decisões conflitantes e tramitações de apurações envolvendo o Banco Master. Conforme divulgado pela Presidência do STF, as medidas visam evitar desorganização administrativa e garantir a integridade do funcionamento do Tribunal.
Fachin suspende decisões opostas sobre a Polícia Federal
Em uma ação paralela, Fachin suspendeu duas decisões conflitantes sobre os dirigentes da Polícia Federal. Uma delas, do ministro André Mendonça, determinava o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada. Em contrapartida, Flávio Dino havia determinado a reintegração dos dois delegados.
Diante da contradição, Fachin suspendeu ambas as decisões e centralizou a competência sobre a controvérsia na Presidência do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o afastamento monocrático de dirigentes atingiria a competência privativa do presidente da República para nomear e dispensar ocupantes de tais cargos. A situação funcional de Andrei Rodrigues será analisada conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Investigação sobre financiamento de filme “Dark Horse” é redistribuída
Os documentos revelam que a investigação sobre o possível financiamento do filme “Dark Horse” também foi objeto de decisão de Fachin. Uma comunicação de crime apresentada pelo deputado Luiz Lindbergh Farias Filho ao ministro André Mendonça foi redistribuída por prevenção. A comunicação menciona Flávio, Eduardo e Jair Bolsonaro, e trata de supostas negociações para o financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro.
O valor estimado para o financiamento estaria entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões, o equivalente a cerca de R$ 134 milhões. Flávio Bolsonaro reconheceu a existência de “patrocínio privado” para a obra, após uma negativa inicial. A produtora GOUP Entertainment, no entanto, declarou formalmente não ter recebido recursos de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, o que levanta questões sobre a origem e destinação dos recursos.
Apuração busca crimes como lavagem de dinheiro e caixa paralelo
A comunicação de crime busca verificar a existência de possíveis crimes, incluindo lavagem de dinheiro, caixa paralelo ou desvio de recursos. Isso ocorre no contexto de fraudes estimadas pela Polícia Federal em R$ 12 bilhões no Banco Master. O lançamento do filme “Dark Horse” estava previsto para setembro de 2026, um mês antes da eleição presidencial, levantando suspeitas de eventual uso político-eleitoral da produção.
Fachin determinou que a investigação sobre o filme seja analisada com base na prevenção, ou seja, considerando processos já existentes que tratem do mesmo assunto ou de questões interligadas. Essa medida visa garantir a coerência e a eficiência na condução das apurações.