Eutanásia: Um Direito à Morte Digna em Debate Global

O caso da jovem espanhola Noelia Castillo, que conquistou o direito à eutanásia após uma longa batalha judicial, reacendeu o debate sobre a legalização da prática em todo o mundo. A eutanásia, definida como o procedimento médico que visa abreviar a vida de um paciente a pedido dele para aliviar sofrimento insuportável, é um direito reconhecido em um número limitado de países.

A Espanha, ao legalizar a eutanásia em 2021, tornou-se o primeiro país de tradição católica a permitir o acesso a uma “morte digna” para pacientes terminais. A legislação espanhola, assim como em outras nações, exige que o paciente apresente uma doença grave e incurável ou uma condição incapacitante que cause sofrimento intolerável.

A luta de Noelia, que enfrentou oposição familiar e judicial, culminou em uma decisão favorável do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, consolidando seu direito à eutanásia. Este caso emblemático destaca as complexidades e os avanços na discussão sobre a autonomia do paciente e o direito à morte digna. Conforme noticiado, a Espanha, após aprovação parlamentar, integrou a lista de nações que reconhecem este direito, com a lei entrando em vigor em março de 2021.

Países que Legalizaram a Eutanásia Ativa

A Holanda foi pioneira ao legalizar a eutanásia ativa em abril de 2002, após uma série de decisões judiciais que pavimentaram o caminho para a legislação. Pouco tempo depois, a Bélgica também legalizou a eutanásia e o suicídio assistido, tornando-se anos mais tarde o primeiro país a permitir a eutanásia para menores de 12 anos em casos terminais.

Luxemburgo seguiu o exemplo em março de 2009, permitindo que pacientes terminais solicitem o procedimento com a aprovação de dois médicos e um painel de especialistas. No Canadá, a “assistência médica para morrer” foi legalizada em junho de 2016, com critérios rigorosos que incluem um período de espera de 10 dias e a confirmação de incurabilidade e sofrimento avançado por dois médicos.

A Suíça, conhecida por sua abordagem mais liberal em relação ao suicídio assistido, também permite a prática. A Nova Zelândia legalizou a eutanásia em novembro de 2021, após um referendo popular que demonstrou amplo apoio à medida. Portugal, desde 2023, permite a solicitação de eutanásia, embora a falta de regulamentação específica e vetos do Tribunal Constitucional limitem sua aplicação prática.

Avanços e Desafios na América Latina

Na América Latina, a Colômbia se destaca como o primeiro país a descriminalizar a eutanásia em 1997, com a lei entrando em vigor em 2015. Desde então, o Ministério da Saúde colombiano estabeleceu diretrizes para garantir o direito à morte digna, embora barreiras ainda existam no sistema de saúde, conforme apontado por órgãos como o Laboratório de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

O Uruguai se juntou à lista em outubro de 2025, após um processo legislativo de cinco anos, permitindo que adultos com doenças incuráveis e sofrimento insuportável optem pela eutanásia. No Equador, a Corte Constitucional decidiu em fevereiro de 2024 a favor da descriminalização da morte assistida em circunstâncias extremas, após uma ação movida por Paola Roldán, que faleceu pouco depois. A Assembleia Nacional equatoriana iniciou em março de 2024 o debate sobre um projeto de lei para regulamentar o acesso à eutanásia.

O Peru, apesar de proibir a eutanásia, viu uma decisão judicial em 2021 favorável ao pedido de Ana Estrada, uma mulher com uma doença degenerativa, estabelecendo um caso excepcional. No México, a eutanásia ativa não é legal, mas a “eutanásia passiva”, que envolve a recusa de tratamentos paliativos por pacientes terminais, é permitida em algumas regiões. Situação semelhante ocorre na Argentina, onde a recusa de tratamentos que prolongam artificialmente a vida é autorizada.

Situação no Brasil e Outros Países

No Brasil, a eutanásia é proibida, sendo considerada crime com pena de prisão. O que é permitido desde 2006, por resolução do Conselho Federal de Medicina, é a ortotanásia, que consiste na interrupção de tratamentos de pacientes terminais, conforme a vontade deles.

No Chile, pacientes terminais podem recusar tratamentos desde 2012, e um projeto de lei para permitir a assistência médica para morrer foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. Cuba, no final de 2023, aprovou a “morte digna” como parte de uma atualização legal de seu sistema de saúde, abrindo caminho para futuras regulamentações sobre eutanásia ativa e suicídio assistido, segundo o médico Alberto Roque.