Manaus – Um novo e grave escândalo de corrupção abala o Amazonas. O Pregão Eletrônico nº 068/2025, promovido pela Central de Serviços Compartilhados (CSC/AM) e avaliado em R$ 300 milhões, está no centro de denúncias que apontam fraudes, direcionamento e conivência da cúpula responsável pela condução do certame. O empresário Sergio Chalub afirma que o processo licitatório, que deveria garantir transparência e igualdade, se transformou em um balcão de negócios milionário, onde empresas reincidentes em irregularidades foram favorecidas em detrimento de concorrentes que cumpriram integralmente as exigências do pregão número 068/2025.

A denúncia mais contundente partiu do empresário Sergio Chalub, que qualificou a situação como a consolidação da “Máfia das Licitações” no Amazonas. Segundo ele, empresas como: ALS, Mamoré e UNI+, formam um grupo criminoso que atuam em conjuntos com setores internos da CSC – Centro de Serviços Compartilhados, para manipular resultados. Chalub já encaminhou documentação ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) e já acionou a Justiça para que os responsáveis sejam investigados e punidos.

O caso MADIM: desclassificação arbitrária

Um dos episódios mais escandalosos ocorreu no Lote 08 do Pregão 068/2025, quando a empresa MADIM (Proponente 10) foi desclassificada no dia 24/04/2025, às 10h52min24s. O motivo registrado pelo pregoeiro foi simplesmente “documentos insatisfatórios”. Entretanto, a decisão ignorou o subitem 12.13 do edital, que prevê diligência para sanar dúvidas ou inconsistências formais antes de qualquer eliminação.

Na prática, a MADIM foi punida de forma sumária, sem direito de defesa e sem explicações concretas. O caso levanta suspeita de favorecimento direto a outras empresas, sobretudo a Mamoré, onde a socia proprietária Francisnalva Mendes Rodrigues, beneficiada com a exclusão da concorrente.

O esquema de Francisnalva Mendes Rodrigues

A atuação de Francisnalva Mendes Rodrigues expõe um claro conflito de interesses. Ex-diretora do Hospital 28 de Agosto, ex-secretária do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas (FES-AM) e ex-secretária municipal de Saúde de Coari, ela fundou a empresa Mamoré, que, mesmo com histórico de vínculos políticos e acesso privilegiado, foi habilitada indevidamente no certame.

O fato de uma ex-gestora da saúde pública, que ocupou cargos de alto escalão e lidou diretamente com contratos milionários, agora disputar licitações por meio de empresa própria, mostra o grau de irresponsabilidade entre gestão pública e interesses privados. Na prática, Francisnalva deixou o comando da máquina pública para explorar, em benefício próprio, as portas que ela mesma ajudou a abrir.

A habilitação da Mamoré, em meio às irregularidades do pregão, reforça a suspeita de um esquema articulado entre a empresária Francisnalva e o presidente da CSC, Walter Siqueira Brito, acusado de acobertar todo o processo.

Favorecimento da ALS: dois pesos e duas medidas

Outro ponto nebuloso envolve a empresa ALS (Proponente 17), favorecida em 17/07/2025. Na ocasião, o pregoeiro registrou em ata que consideraria apenas os valores unitários, ignorando divergências graves com os valores globais da proposta. Essa manobra, que deveria automaticamente desclassificar a empresa, acabou servindo de brecha para mantê-la na disputa.

Além disso, a proposta da ALS apresentou assinaturas eletrônicas inválidas, realizadas por terceiro (Saxtul do Brasil), em desacordo com o edital. Mesmo diante dessas irregularidades, o CSC decidiu validar a participação da empresa, mesmo com o pregoeiro assumindo o risco de aceitar a documentação da empresa descumprindo os princípios constitucionais de isonomia, legalidade, moralidade e vinculação ao edital previstos no artigo 37 da Constituição e na Lei 14.133/2021. Com isso tirando as oportunidades das empresas e favorecendo a empresa irregular.

A denúncia revela que o verdadeiro dono da ALS é técnico de radiologia e servidor público Francisco Keginaldo Porfírio da Silva, que, impossibilitado legalmente de assumir contratos com o Estado, usa o próprio filho como laranja para manter a empresa ativa e ganhar contratos irregulares. Ao lado de André Scariot e do enfermeiro conhecido como “Andrezinho”, Keginaldo é acusado de integrar uma quadrilha já alvo de inquéritos e de suspensões de licitações determinadas pela Justiça Federal. O esquema expõe a fragilidade das instituições e a forma como interesses privados se sobrepõem ao interesse público, convertendo a gestão em um espaço de manipulação e negociatas, onde a ética e a responsabilidade social são substituídas pela busca desenfreada por poder e enriquecimento ilícito.

Medidas judiciais e administrativas

Diante do cenário, foram adotadas medidas como:

  • Mandado de segurança para suspender o certame em relação ao Lote 08, garantindo o direito da MADIM à diligência.
  • Anulação da habilitação da Mamoré e da aceitação da proposta da ALS.
  • Reabilitação da MADIM no pregão.
  • Requerimento administrativo ao CSC/AM, solicitando cópia integral dos atos que resultaram na desclassificação da MADIM e nas decisões que favoreceram Mamoré e ALS.
  • Denúncia formal ao Ministério Público Estadual (MPE/AM) para investigação de atos de improbidade administrativa, apuração de responsabilidade do pregoeiro e aplicação de penalidades às empresas envolvidas.

A fundamentação das ações cita precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que reconhece a punição a empresas que apresentam documentos falsos ou irregulares em licitações.

Conivência e silêncio oficial

O presidente da CSC, Walter Siqueira Brito, é apontado como conivente em todo o esquema, tendo articulado a formação de um grupo seleto de pregoeiros de sua confiança. Sendo Francisnalva peça fundamental do esquema.  A atuação desse núcleo seria direcionada a favorecer seus interesses, eliminando concorrentes incômodos e garantindo a manutenção do controle sobre as licitações. Até o momento, a CSC não apresentou justificativas consistentes para a desclassificação da MADIM nem esclareceu os critérios que permitiram a habilitação de empresas com documentação irregular. O silêncio reforça a percepção de que há um esquema de favorecimento interno sustentado por interesses políticos e empresariais.

Um teste para a Justiça e para o Amazonas O escândalo do Pregão 068/2025 expõe, mais uma vez, o terreno fértil da corrupção na saúde do Amazonas, setor historicamente alvo de máfias, fraudes e contratos direcionados.

O caso coloca à prova a capacidade do Ministério Público e da Justiça em enfrentar grupos empresariais que parecem operar acima da lei, protegidos por alianças com quem deveria zelar pela transparência da administração pública. Enquanto isso, R$ 300 milhões em dinheiro que deveria ser usado para salvar vidas, estão na mira de interesses privados e suspeitas de fraudes que, configuram um dos maiores escândalos de licitação da saúde no Estado do Amazonas nos últimos anos.