Deputados do Amazonas aprovam inclusão de empréstimo de R$ 3,2 bilhões no orçamento para 2026, visando quitação de dívidas internas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu um passo crucial para a saúde financeira do estado ao aprovar a inclusão de um empréstimo de R$ 3,2 bilhões no orçamento previsto para 2026. Essa aprovação é fundamental para que o governo do Amazonas possa, de fato, acessar os recursos destinados à quitação de dívidas internas com juros mais elevados.
A necessidade de incluir o valor na Lei Orçamentária Anual (LOA) se deve à legislação vigente, que exige que receitas provenientes de financiamentos estejam explicitamente previstas. O orçamento total do estado para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões, e a nova dívida representa uma parcela significativa para a reestruturação financeira.
O projeto de lei, que agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima, foi colocado em votação pelo presidente da casa, Roberto Cidade (União Brasil-AM), durante a 17ª Sessão Ordinária. Embora os votos individuais não tenham sido divulgados, a aprovação indica um consenso sobre a urgência da medida para evitar o acúmulo de juros mais altos.
Justificativa e Contexto da Aprovação
Na justificativa apresentada, o governador Wilson Lima explicou que, como o contrato de financiamento só será formalizado em 2026, é imprescindível que a lei orçamentária já preveja a entrada desses recursos. Essa antecipação orçamentária é um requisito legal para garantir a operação financeira.
O empréstimo em questão já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. A expectativa inicial era de que os recursos fossem liberados ainda em 2025, mas uma série de ajustes legais e administrativos acabou por atrasar o processo, tornando necessária a sua inclusão no orçamento do ano seguinte.
Histórico e Ajustes Legais
Em agosto de 2025, a Aleam já havia aprovado a criação de uma dotação orçamentária de R$ 3,5 bilhões, e o governo chegou a abrir um crédito adicional por meio de decreto. Contudo, essa medida foi revogada em dezembro do mesmo ano, pois a receita esperada não se concretizou nos cofres públicos, evidenciando a complexidade e os trâmites burocráticos envolvidos.
Com a aprovação desta nova inclusão orçamentária, o governo do Amazonas busca não apenas quitar dívidas existentes, mas também otimizar a gestão de seus recursos. A proposta também prevê a abertura de um crédito adicional especial no mesmo valor do empréstimo, totalizando os R$ 3,2 bilhões, para dar a devida cobertura contábil e legal à operação financeira.
A medida visa, portanto, a reestruturação financeira do estado, permitindo que recursos com juros mais altos sejam substituídos por um financiamento com condições mais favoráveis. A expectativa é que a sanção do governador ocorra em breve, permitindo que os trâmites para a liberação dos recursos avancem conforme o planejado para 2026.