Doadora de campanha de Débora Menezes é alvo de processo no TCU
A advogada e empresária Janaina Chagas Camara, que contribuiu com R$ 5 mil para a campanha da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) em 2022 e posteriormente trabalhou como assessora parlamentar, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). O processo visa apurar possíveis desvios na aplicação de verbas federais destinadas à modernização da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa.
A inclusão de Janaina no processo foi publicada no Diário Eletrônico do TCU nesta sexta-feira, 4. O caso, identificado como TC 0015.423/2024-7 e relatado pelo ministro Jorge Oliveira, tem sua análise prevista para a Sessão Ordinária do Plenário em 9 de setembro de 2026. A Caixa Econômica Federal figura como unidade jurisdicionada.
A relação entre Janaina e a deputada Débora Menezes é anterior à nomeação para o gabinete. Em 2022, Janaina realizou duas doações somando R$ 5 mil para a campanha de Menezes, que arrecadou um total líquido de R$ 219.455,96. Conforme informações divulgadas pelo TCU, essa relação se estendeu para a esfera profissional no ano seguinte, com Janaina atuando como assessora parlamentar.
Da doação à assessoria parlamentar
Registros da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) indicam que Janaina Chagas Camara integrou a estrutura administrativa do legislativo como assessora parlamentar a partir de 2023. Em março do mesmo ano, ela realizou uma viagem institucional a Brasília, com duração de três dias, para acompanhar as atividades de Débora Menezes. O motivo registrado para o pagamento das diárias foi o de “assessorar no desenvolvimento das atividades parlamentares em viagem institucional”.
No mesmo período, a própria deputada Débora Menezes também teve afastamentos registrados para agendas parlamentares. Entre 29 e 30 de março de 2023, ela se ausentou por 1,5 diária para uma viagem que incluiu São Paulo, com itinerário Manaus/Brasília/São Paulo/Manaus.
Reconhecimento em cerimônia oficial
A proximidade entre Janaina Chagas Camara e Débora Menezes foi evidenciada em março de 2024, durante uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Mulher. Na ocasião, a deputada entregou a Janaina o diploma “Mulher Cidadã Amazonense”, em uma cerimônia que reconheceu a trajetória da homenageada nas áreas do esporte, advocacia e empreendedorismo.
“A homenagem à Janaina é um reconhecimento justo por todo trabalho que já realizou na área do esporte, assim como profissional de advocacia e até mesmo como empreendedora”, declarou Débora Menezes na ocasião, destacando as múltiplas facetas da homenageada.
O processo no TCU
O processo que será analisado pelo TCU trata de um Contrato de Repasse com o objetivo de modernizar as instalações da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa. A Tomada de Contas Especial (TCE) é um procedimento administrativo utilizado para apurar a ocorrência de eventuais danos ao erário, identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
A investigação abrange a aplicação de recursos federais e busca esclarecer possíveis irregularidades, com Janaina Chagas Camara figurando como responsável na apuração. A unidade jurisdicionada é a Caixa Econômica Federal, e o caso está em pauta para julgamento.