Defesa de Ministro do STJ Busca Anulação de Prova e Suspensão de Sindicância no STF
A defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a declaração de ilicitude de uma prova testemunhal compartilhada no processo em que o magistrado é investigado por importunação sexual. Os advogados também pediram, em caráter cautelar, a suspensão da sindicância aberta no STJ.
No entanto, o ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, negou o pedido cautelar na última segunda-feira (13). Ele fundamentou sua decisão afirmando que a sindicância é um procedimento preliminar que não exige, nesta fase, o contraditório e a ampla defesa, conforme determinam as normas. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar sobre o requerimento da defesa.
A petição da defesa argumenta que a prova oral compartilhada seria ilícita por ter sido produzida com a participação da acusação, mas sem a presença dos advogados de Buzzi. Segundo os advogados, essa situação violaria a paridade de armas e o sistema acusatório. Nunes Marques, em sua análise inicial, não identificou fundamento jurídico suficiente para interromper a apuração em curso no STJ.
Sindicância no STJ Recomenda Processo Administrativo Disciplinar
O caso ganhou novo contorno após a Comissão de Sindicância do STJ recomendar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o ministro. O relatório foi enviado a todos os ministros da Corte na última sexta-feira (10). A decisão sobre a continuidade da apuração interna no STJ será deliberada pelo pleno do tribunal nesta terça-feira (14).
Nota da Defesa Repudia Campanha Midiática e Alega Falta de Provas
Em nota oficial, a defesa do ministro Marco Buzzi repudiou veementemente o que chamou de “campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa”, marcada por “vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa”. A defesa assegura que o ministro “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória” e que as alegações apresentadas “carecem de provas concretas”.
A nota também chamou atenção para o fato de que parte das narrativas teriam origem em uma advogada com interesses diretos em processos no STJ, o que, segundo a defesa, agrava a necessidade de cautela. “É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível”, conclui a nota.
Ministro Marco Buzzi Afastado e Sob Investigação
Marco Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções desde 10 de fevereiro de 2026, quando o Pleno do STJ decidiu instaurar a apuração interna. Na mesma data, o ministro apresentou pedido de afastamento médico de 90 dias, com envio de laudo psiquiátrico, após já ter formalizado licença médica anterior. Durante o afastamento, Buzzi está impedido de usar gabinete, carro oficial e outras prerrogativas do cargo.
O caso investiga a suspeita de que Buzzi tenha importunado sexualmente uma jovem de 18 anos em um episódio ocorrido em janeiro de 2026. Relatos sobre uma possível nova vítima também foram ouvidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ informou que o caso tramita em sigilo para preservar a intimidade e integridade da vítima, evitando revitimização.