Defesa de empresário aponta suspeição e pede afastamento de Alexandre de Moraes em investigação sobre vazamento de dados fiscais.
A defesa do empresário Marcelo Conde, considerado foragido da Justiça brasileira, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria de um caso que investiga supostos vazamentos de dados da Receita Federal.
O argumento central da defesa é que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, estaria entre os alvos do vazamento de informações sigilosas. Essa alegação fundamenta o pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, que já teve sua prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril.
Marcelo Conde, que reside atualmente na Espanha, tem se manifestado contra o que descreve como uma “ação judicial truculenta” por parte do ministro. A situação levanta questões sobre a imparcialidade na condução das investigações, especialmente quando familiares de magistrados de alta corte são citados como potenciais vítimas de vazamentos de dados.
Regimento Interno do STF e o procedimento para pedidos de impedimento
De acordo com o Regimento Interno do STF, pedidos de impedimento feitos por partes envolvidas em um processo devem ser encaminhados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Caso o pedido seja admitido, o ministro em questão é ouvido, e o processo é levado ao plenário para julgamento.
A própria corte já presenciou casos em que ministros se declararam impedidos ou suspeitos, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master, após a revelação de conexões com a instituição. A dinâmica de quem analisará o pedido de Conde, no entanto, está em aberto, especialmente com a recente assunção de Alexandre de Moraes à presidência do STF em regime de rodízio.
O papel de Marcelo Conde e as acusações de envolvimento
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por solicitar ilegalmente dados de familiares de magistrados, incluindo Viviane Barci de Moraes. Segundo Azevedo, Conde teria encomendado uma lista de CPFs e efetuado um pagamento em espécie de R$ 4.500 para obter declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
Azevedo declarou à Polícia Federal que atuou como intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos do Fisco e outra que afirmava saber como obtê-los. A investigação aponta para a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, além de vigilantes, despachantes e intermediários.
Vazamento de dados fiscais e a crise no STF
O caso ganhou notoriedade após a divulgação de informações sobre o contrato da mulher de Moraes com o Master, que registrou pagamentos vultosos à Barci de Moraes Sociedade de Advogados. O vazamento teria acessado dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais e empresários.
Em nota divulgada no final de abril, Marcelo Conde negou ser foragido e classificou as acusações como “descabidas”. Ele afirmou que nunca participou de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos e criticou a atuação de Alexandre de Moraes, acusando-o de “embaralhar os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido” em um inquérito sigiloso sobre o vazamento.
STF não se manifesta sobre pedido de impedimento
Até o fechamento desta reportagem, o STF não havia emitido posicionamento oficial sobre o pedido de impedimento apresentado pela defesa de Marcelo Conde. É comum que a corte evite manifestações sobre processos sigilosos, como é o caso do inquérito das fake news, no qual o empresário foi incluído.
A investigação da Polícia Federal detalha que o acesso indevido aos dados fiscais envolveu servidores públicos e uma rede de intermediários. A dimensão do vazamento, que atingiu milhares de contribuintes, incluindo figuras públicas e empresários, adiciona complexidade ao caso e às alegações de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes.