Defesa de Bruno e Dom se opõe à transferência do julgamento para Manaus e alega violação do devido processo legal

A defesa dos réus acusados nas mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips manifestou forte oposição à decisão da Justiça do Amazonas de transferir o julgamento para Manaus. Os advogados argumentam que a mudança do júri de Tabatinga, cidade onde o crime ocorreu, para a capital do estado fere princípios fundamentais do devido processo legal.

O caso, que apura o brutal assassinato de Bruno e Dom no Vale do Javari, ganhou um novo capítulo com a decisão unânime da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em atender a um pedido de desaforamento. A solicitação visava retirar o julgamento de Tabatinga, no interior do Amazonas, para a capital, sob o argumento de que o contexto social e criminal da região inviabiliza um julgamento isento.

Contudo, em nota oficial, a defesa dos acusados classificou a retirada do julgamento do seu foro natural como uma estratégia acusatória com o objetivo de influenciar o resultado. Conforme a defesa, os moradores de Tabatinga possuem um conhecimento intrínseco da realidade social, cultural e comportamental do Vale do Javari, o que seria crucial para uma análise mais contextualizada e justa do caso. A fonte dessas informações é a própria defesa dos réus, conforme divulgado na imprensa.

Argumentos da Defesa Contra o Desaforamento

Os advogados sustentam que afastar os jurados de Tabatinga compromete a legitimidade democrática do Júri Popular, que, por definição, prevê a participação de cidadãos diretamente impactados pelos fatos. Para eles, a decisão de transferir o julgamento para Manaus ignora a capacidade dos moradores locais de exercerem sua função com imparcialidade e responsabilidade, dada a sua proximidade com as dinâmicas do Vale do Javari.

A defesa critica a justificativa para o desaforamento, que aponta Tabatinga como uma área de tríplice fronteira marcada por conflitos, facções criminosas e violência. Segundo os advogados, essa argumentação reforça um estigma injusto e preconceituoso contra a população local, presumindo genericamente que os moradores não teriam condições de julgar o caso com isenção.

Entendimento da Justiça e Contexto do Crime

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso no TRF1, destacou em seu voto os indícios de vínculo de alguns réus com a facção criminosa Comando Vermelho. Essa conexão, segundo a magistrada, aumentaria os riscos para jurados, testemunhas e operadores do direito na região de Tabatinga, justificando a necessidade de transferência do julgamento para um ambiente considerado mais seguro e isento.

Bruno Pereira e Dom Phillips desapareceram em 5 de junho de 2022, enquanto realizavam uma expedição para uma reportagem sobre a preservação da Amazônia e a defesa dos povos indígenas contra invasores. Eles foram vistos pela última vez passando pela comunidade de São Rafael, a caminho de Atalaia do Norte. Seus corpos foram encontrados dias depois, com a perícia indicando que foram mortos a tiros, esquartejados, queimados e enterrados.

Réus e Acusações no Processo

Atualmente, Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima são os réus que serão julgados por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Amarildo foi preso em flagrante por ameaçar indígenas e posse de munições, e vestígios de sangue foram encontrados em sua lancha. Jefferson é apontado como participante direto na emboscada e ocultação dos corpos. Um terceiro réu, Oseney da Costa Oliveira, irmão de Amarildo, aguarda o fim do julgamento em prisão domiciliar, acusado de auxiliar na emboscada e no crime.

As investigações também apontam Rubém Dário, conhecido como Colômbia, como o mandante do crime, chefe de uma organização criminosa envolvida em pesca ilegal. Outros pescadores foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por usarem um menor de idade para ajudar a ocultar os cadáveres das vítimas, respondendo também pelo delito de ocultação de cadáveres.

A defesa reafirma sua confiança no Tribunal do Júri de Tabatinga e promete adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão de desaforamento, buscando garantir a preservação das garantias constitucionais e do devido processo legal para os réus.