CMN regulamenta linha emergencial de R$ 1 bilhão para companhias aéreas no Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu luz verde para uma importante medida de socorro ao setor aéreo brasileiro. Uma nova linha emergencial de crédito foi aprovada nesta quarta-feira (20) para empresas que operam voos domésticos regulares. A iniciativa, com potencial de até R$ 1 bilhão em financiamentos, busca fortalecer o capital de giro das companhias diante do recente aumento nos custos operacionais, especialmente o do querosene de aviação.

A autorização para esta linha de crédito já havia sido dada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril, e agora ganha regras claras para sua operacionalização. O principal objetivo, segundo o governo, é prover liquidez imediata às empresas, evitando assim impactos negativos na continuidade do transporte aéreo doméstico.

Esta ação do CMN surge em um momento crítico para as companhias aéreas, que enfrentam forte pressão nos custos devido à disparada do preço do querosene de aviação. As tensões geopolíticas globais e a alta internacional do petróleo são fatores que contribuem para essa elevação, afetando diretamente a saúde financeira do setor. Conforme informação divulgada, o crédito emergencial visa preservar as operações, reduzir o risco de cancelamentos e cortes de rotas, e mitigar dificuldades financeiras.

Como funciona a nova linha de crédito emergencial

Os recursos provenientes desta linha de financiamento deverão ser utilizados exclusivamente para cobrir despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas. Isso inclui o pagamento a fornecedores, a compra de combustível, despesas com manutenção e o recolhimento da folha salarial. As empresas elegíveis para acessar este crédito são aquelas que realizam transporte aéreo doméstico regular e possuem habilitação junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Limites e prazos definidos pelo CMN

Cada companhia aérea poderá contratar um valor que não exceda 1,6% do seu faturamento bruto anual registrado em 2025. Contudo, existe um teto máximo individual de R$ 330 milhões por beneficiário. Essa limitação busca assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos entre as diversas empresas do setor, evitando a concentração excessiva do financiamento em poucas mãos.

Os financiamentos terão um prazo de até seis meses para pagamento, com a previsão de amortização em parcela única no vencimento final do contrato. Ou seja, a empresa recebe o valor agora e quitará todo o montante ao final do período estabelecido. A liberação dos recursos está programada para ocorrer até 28 de junho de 2026.

Juros e exigências para acesso ao crédito

Os encargos financeiros para este crédito emergencial serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um importante indicador do mercado financeiro. Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês, além de uma multa de 2% sobre o valor devido. Os recursos serão depositados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que operacionalizará a linha.

Para ter acesso ao financiamento, as companhias aéreas precisarão apresentar declarações formais que comprovem sua situação financeira e operacional. Entre as exigências estão a comprovação dos impactos causados pela alta do combustível, a demonstração clara da necessidade da linha emergencial, a declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais e a compatibilidade entre a previsão de receitas e a capacidade de pagamento. Todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo responsável pela definição das diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.