CPMI do INSS rejeita indiciamento de Lulinha e encerra trabalhos sem recomendações ao MP.
A CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encerrou suas atividades na madrugada deste sábado (28.mar.2026) sem acatar o pedido de indiciamento de Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outras 215 pessoas. A decisão foi tomada após a rejeição do relatório final apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL).
Ao todo, 19 congressistas votaram contra o texto, enquanto 12 votaram a favor. A maioria dos parlamentares que se opuseram ao indiciamento foi articulada pelo Palácio do Planalto, mobilizando lideranças de partidos como PT, PSD, PP e Republicanos. A base do governo argumentou que o relatório era inepto e servia como ferramenta política.
Com a rejeição do relatório, a CPMI, que investigava fraudes no INSS, especialmente em descontos associativos e consignados que prejudicaram aposentados, foi encerrada sem qualquer recomendação de indiciamento ao Ministério Público. As informações são baseadas no conteúdo divulgado pela fonte 1.
Quem votou contra o indiciamento de Lulinha e aliados?
Dezenove congressistas votaram contra o relatório que pedia o indiciamento de Lulinha e outros investigados. Entre os que votaram contra estão Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE), Teresa Leitão (PT-PE), Meire Serafim (União Brasil-AC), Átila Lira (PP-PI), Orlando Silva (PC do B-SP), Rogério Correia (PT-MG), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Neto Carletto (PP-BA) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Quem votou a favor do relatório?
Doze senadores e deputados votaram a favor do relatório que pedia o indiciamento. A maioria dos votos favoráveis veio de parlamentares do PL e do Novo. Os nomes que votaram a favor incluem Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alfredo Gaspar (PL-AL), Adriana Ventura (Novo-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
O que o relatório rejeitado investigava?
O relatório original apresentado pelo relator Alfredo Gaspar apontava indícios de **tráfico de influência**, **irregularidades em contratos no INSS** e indiciava dois ex-ministros da Previdência. As investigações da CPMI focaram em fraudes relacionadas a descontos associativos e consignados, que, segundo apuração, prejudicaram principalmente aposentados de baixa renda, com descontos realizados sem consentimento ou conhecimento.
Discussões acaloradas e desdobramentos da CPMI
O dia da votação foi marcado por intensos conflitos entre oposição e governistas, com a apresentação de um texto paralelo ao oficial. Houve também a apresentação de uma Notícia de Fato contra o relator Alfredo Gaspar por estupro de vulnerável, o que foi negado por ele. A leitura do relatório foi iniciada no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a extensão do prazo da CPMI, por entenderem que a prerrogativa de prorrogação é exclusiva do presidente do Congresso Nacional.
A CPMI realizou 38 reuniões, incluindo sessões deliberativas e oitivas de testemunhas e investigados. Congressistas também aprovaram convocações, requerimentos de informação e compartilhamento de dados com órgãos de controle. O encerramento sem indiciamentos representa uma derrota para a oposição que buscava responsabilizar os envolvidos no esquema de fraudes no INSS.