TCE-AM suspende contrato milionário do Governo do Amazonas por suspeitas de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de um contrato no valor de **R$ 1,3 bilhão** firmado pelo Governo do Amazonas. A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), atende a uma medida cautelar que aponta **indícios de irregularidades** no processo de contratação.
O contrato em questão era destinado à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) e previa a oferta de um sistema integrado de ensino para estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual. Os serviços incluíam plataforma educacional, materiais didáticos impressos e digitais, além da formação de professores.
A contratação seria realizada por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres). A investigação do TCE-AM foca em possíveis falhas na modalidade de **inexigibilidade de licitação**, onde a concorrência pública é dispensada. Conforme informação divulgada pelo TCE-AM, a corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para assegurar que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado.
Suspensão imediata e proibição de pagamentos
A decisão monocrática do TCE-AM determina a **suspensão imediata do contrato**. Além disso, fica **proibido qualquer pagamento** relacionado aos serviços contratados até que uma análise mais aprofundada seja concluída. A medida visa garantir a lisura do processo e a correta aplicação dos recursos públicos.
Prazo para defesa das gestoras
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas também estabeleceu um prazo de **15 dias** para que as responsáveis pelo processo apresentem suas defesas ou forneçam esclarecimentos. As gestoras notificadas são Andrea Lasmar, vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e Arlete Mendonça, secretária da Seduc-AM. A apresentação de defesa é um passo crucial para a continuidade da análise do caso.
Seduc-AM ainda não se pronunciou
A reportagem do g1 buscou contato com a Seduc-AM para obter um posicionamento oficial sobre o processo de licitação e a suspensão do contrato. Até o momento da publicação desta matéria, **não houve resposta** por parte da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. A ausência de pronunciamento mantém o caso em aberto e aguardando os próximos desdobramentos.
Investigação sobre inexigibilidade de licitação
O cerne da investigação do TCE-AM reside na modalidade de inexigibilidade de licitação. Essa modalidade é utilizada quando a competição pública é inviável, mas exige rigorosos procedimentos para comprovar a necessidade e a vantajosidade da contratação direta. A falta de comprovação de preços compatíveis com o mercado e a ausência de outros procedimentos que garantam a melhor oferta para o Estado são pontos de atenção para o Tribunal.