Justiça Eleitoral do Amazonas desaprova contas da campanha majoritária de Manaus em 2024
A Justiça Eleitoral do Amazonas tomou uma decisão significativa ao desaprovar as contas da campanha do então candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL-AM), e de sua vice, Maria do Carmo (PL-AM), nas eleições de 2024.
A medida, além de rejeitar a prestação de contas, determinou a devolução de R$ 768,7 mil aos cofres públicos, apontando falhas substanciais no emprego de verbas eleitorais durante o período.
Conforme divulgado, as irregularidades identificadas envolvem principalmente a falta de comprovação adequada para diversos gastos, o que compromete a transparência do processo. A defesa da chapa já anunciou que irá recorrer da decisão.
Gastos Sem Comprovação Adequada Geram Alerta
A principal preocupação da Justiça Eleitoral reside em despesas que não foram devidamente comprovadas. Pagamentos a fiscais de campanha, que somam aproximadamente R$ 763 mil, foram apontados como problemáticos por falta de contratos ou relatórios de atividades que justificassem os repasses.
Outros pontos de atenção incluem pagamentos que excederam os valores estipulados em contratos e despesas sem justificativas claras. Um exemplo citado foi a locação de um veículo, cujo valor pago foi superior ao acordado inicialmente.
Embora parte dos gastos tenha sido considerada regular por envolver repasses dentro do mesmo partido, o volume e a gravidade das demais irregularidades foram determinantes para a desaprovação das contas.
Devolução de Verba Pública e Possibilidade de Recurso
Diante do cenário, a decisão judicial exige que os responsáveis pela campanha devolvam a quantia de R$ 768,7 mil aos cofres públicos. Este valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido da defesa para que as contas fossem aprovadas com ressalvas, entendendo que as falhas comprometiam a lisura da prestação de contas.
A decisão ainda permite a interposição de recurso no prazo de três dias após a publicação oficial, abrindo caminho para uma nova análise da questão em instância superior.
Defesa Surpresa e Pedido de Nova Análise
Em nota oficial, a assessoria jurídica da Coligação Ordem e Progresso manifestou surpresa com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A equipe declarou que, dentro do prazo legal, apresentará o recurso cabível para que o caso seja reavaliado.
A defesa argumenta que os comprovantes de transferências via PIX, relacionados à contratação de fiscais, deveriam ser suficientes para a fiscalização, apesar da compreensão da Corte em sentido contrário. A equipe jurídica acredita que a decisão pode ser revista, considerando os elementos apresentados e as especificidades da campanha eleitoral.
A coligação PL/Novo reitera seu compromisso com a transparência e a probidade na prestação de contas, confiante de que uma análise mais aprofundada comprovará a devida destinação de todos os recursos utilizados, sem a ocorrência de irregularidades.