TCE-AM reprova contas da saúde de Tabatinga e aponta prejuízo de R$ 42,4 mil
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tomou uma decisão unânime ao julgar irregulares as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga. A auditoria apontou um **prejuízo significativo de R$ 42,4 mil** aos cofres públicos do município.
A irregularidade principal identificada pelo TCE está relacionada a um **superfaturamento em serviços de pintura**. Pagamentos foram efetuados por quantidades maiores do que as de fato executadas, configurando dano ao erário.
O valor do prejuízo, R$ 42,4 mil, deverá ser **devolvido integralmente** aos cofres públicos pelo ex-secretário de Saúde e ordenador de despesas na época, Janderson Bezerra Felix. O ex-gestor não apresentou justificativas ou documentos que comprovassem a regularidade das despesas.
Multa e prazo para pagamento
Além da devolução do valor desviado, o TCE-AM aplicou ao ex-secretário uma **multa expressiva de R$ 22.771,43**. Essa sanção foi imposta devido a falhas em diversas áreas, incluindo fiscal, contábil e financeira, conforme detalhado pelos órgãos técnicos do Tribunal.
Janderson Bezerra Felix tem um prazo de **30 dias para efetuar o pagamento** dos valores determinados. Caso o ex-gestor não cumpra a decisão, seu nome poderá ser incluído em protesto e ele poderá ser alvo de cobrança judicial para a quitação das dívidas.
Recomendações para o Fundo de Saúde
A decisão do TCE-AM não se limitou à punição. O Tribunal também emitiu **recomendações importantes** ao Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga. O objetivo é aprimorar a gestão e prevenir futuras irregularidades.
Entre as recomendações estão a necessidade de **melhorar o planejamento orçamentário** e o cumprimento rigoroso dos prazos para o envio de dados aos sistemas de controle do TCE-AM. Essas medidas visam garantir maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos da saúde.
A equipe do g1 informou que está em busca de contato com a defesa do ex-secretário Janderson Bezerra Felix para que ele possa apresentar sua versão sobre os fatos apontados pelo TCE-AM.