Alerta de Saúde Pública: Venda Irregular de Medicamentos em Máquinas é Investigada pelo Ministério Público
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) deu um passo decisivo ao acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para investigar a venda de medicamentos por meio de máquinas automáticas. A prática, flagrada em condomínios residenciais e outros locais de grande circulação, levanta sérias preocupações sobre a segurança e a saúde da população.
As fiscalizações do CRF-SP revelaram o funcionamento dessas máquinas em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. A facilidade de acesso a medicamentos, sem qualquer controle de idade, quantidade ou orientação profissional, configura um cenário de risco iminente, especialmente para crianças e adolescentes.
A legislação sanitária brasileira é clara ao determinar que a dispensa de medicamentos deve ocorrer exclusivamente em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, sob supervisão farmacêutica. O CRF-SP reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou formalmente contra essa modalidade de venda, reiterando que máquinas automáticas não estão aptas a dispensar tais produtos.
Automedicação Sem Controle: Um Perigo Iminente à Saúde
A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, enfatiza o grave risco à saúde pública representado pelo fácil acesso e pela falta de controle na automedicação. “Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, alerta Canetto.
O Conselho argumenta que a venda de medicamentos em máquinas automáticas viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. A exposição de crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias que podem causar danos à saúde física e mental é um ponto central na denúncia ao MPSP.
MPSP Instaurou Procedimento para Apuração
Em resposta à solicitação do CRF-SP, o MPSP instaurou um procedimento para ouvir todas as partes envolvidas na questão. A empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária serão chamados para prestar esclarecimentos. O objetivo é apurar os fatos detalhadamente e adotar as medidas cabíveis para proteger a saúde coletiva.
A iniciativa do CRF-SP visa garantir que a comercialização de medicamentos siga os rigorosos padrões de segurança e controle estabelecidos pela legislação, coibindo práticas que colocam em risco o bem-estar da população, especialmente os mais vulneráveis.
A entidade ressalta a importância da atuação farmacêutica na orientação sobre o uso correto de medicamentos, mesmo aqueles considerados de venda livre. A falta dessa supervisão em máquinas automáticas abre precedentes perigosos para o uso inadequado e suas graves consequências.