Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC da jornada de trabalho e PL contra misoginia
O Congresso Nacional se encaminha para o início do recesso parlamentar, marcado para este sábado (18), com a votação de temas de grande relevância ainda pendente. Entre as propostas que correm o risco de ficar para o segundo semestre, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a alteração da escala de trabalho para 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além do projeto de lei que visa tipificar a misoginia como crime.
A PEC, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados em maio, encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem ter sido despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com o fim das sessões da comissão nesta semana, a análise da proposta deve ser adiada. A expectativa é de que a matéria só retorne à pauta após o período de recesso parlamentar, deixando trabalhadores e empregadores em compasso de espera.
Paralelamente, na Câmara, a expectativa girava em torno da votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia. Definida como o ódio e a discriminação contra mulheres por sua condição feminina, a misoginia seria equiparada ao crime de racismo (PL 896 de 2023). Conforme indicava a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto estaria pronto para ser votado na quarta-feira (15). No entanto, ele não constava na previsão de votações da semana, embora a pauta parlamentar seja sempre passível de alterações de última hora.
A urgência para a votação do PL da misoginia foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra. No Senado, o texto já havia sido aprovado por unanimidade em março. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a existência de divergências em torno do tema e solicitou às bancadas que dialoguem com a relatora para a construção de um texto que atinja um consenso.
Medida Provisória do Frete Também Corre Risco de Não Ser Votada
Outra matéria que enfrenta o risco de expirar antes de ser votada é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada pelo governo federal, a MP busca fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete e estabelecer multas para empresas que paguem abaixo do valor estipulado. Alterações promovidas na Câmara incluíram a anistia para multas de caminhoneiros e para o descumprimento do pagamento do frete mínimo. A MP tem prazo para ser votada até quinta-feira (16).
Outras Pautas Relevantes Pendentes
A pauta da Câmara para a última semana antes do recesso incluía 19 projetos e medidas provisórias. Entre eles, destacam-se propostas que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios, além de projetos sobre reconhecimento facial em estações e rodovias e sobre a cassação da CNH por abandono de animais. No Senado, a pauta previa a análise de MPs, como uma que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio (MP 1.344/2026), e outra que aloca R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em Minas Gerais afetadas por chuvas (MP 1.342/2026). A falta de votação dessas matérias impacta diretamente diversos setores da economia e a vida dos cidadãos.
A **paralisação da PEC da jornada de trabalho 6×1** e do **PL contra a misoginia** antes do recesso parlamentar demonstra os desafios na articulação política e na busca por consensos em temas sensíveis. A expectativa é que, após o retorno dos trabalhos legislativos, essas e outras propostas importantes voltem a figurar na pauta do Congresso Nacional, buscando avançar em pautas de interesse público.