Congresso Avança em Medidas de Proteção à Mulher, Reforçando Combate à Violência
O Congresso Nacional aprovou na última semana importantes projetos de lei focados na proteção das mulheres contra a violência. As iniciativas visam criar mecanismos mais eficazes para prevenir e combater crimes, além de reforçar canais de denúncia já existentes.
Um marco significativo é a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este sistema busca integrar os esforços dos Três Poderes em um pacto nacional, com foco especial na prevenção do feminicídio.
Paralelamente, foi determinada a ampla divulgação do Ligue 180, serviço essencial para denúncias de violência. A medida, que agora aguarda a sanção presidencial, pretende garantir que mais mulheres conheçam e utilizem esse canal de apoio. Conforme informações divulgadas, essas ações representam um avanço na política de proteção às mulheres no país.
Sistema Nacional Contra Violência é Aprovado e Segue para o Senado
Um projeto de lei complementar que estabelece o **Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres** foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal. O objetivo principal é fortalecer a rede de proteção e atendimento, com um olhar atento para situações de **risco iminente de feminicídio**.
Este pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, tem como meta a **atuação coordenada entre os Três Poderes** para a prevenção da violência. Para a implementação das ações de proteção, a União prevê a destinação de até **R$ 5 bilhões** entre os anos de 2026 e 2028, em consonância com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ligue 180 Terá Divulgação Obrigatória em Massa
Em outra frente, o Senado Federal aprovou a obrigatoriedade da **ampla divulgação do Ligue 180**. Este serviço gratuito e sigiloso é fundamental para que mulheres possam **denunciar casos de violência**. A medida, que já passou pela Câmara, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
A nova legislação determina que o governo federal promova a comunicação do serviço em diversos canais. Isso inclui **meios de massa**, bem como locais públicos e privados de grande circulação, como **escolas, hospitais e transportes públicos**, garantindo que a informação chegue a um número maior de pessoas.
Ligue 180: Um Canal de Apoio 24 Horas e Acessível
O **Ligue 180** funciona ininterruptamente, **24 horas por dia, todos os dias da semana**. O serviço oferece **acolhimento, orientação e o registro de denúncias**, sendo um ponto de apoio crucial para mulheres em situação de violência. O serviço está disponível em todo o território nacional.
Para as mulheres que se encontram no exterior, o Ligue 180 também oferece atendimento. É possível entrar em contato através do WhatsApp no número **(61) 9610-0180**. O atendimento é realizado em português, inglês, espanhol e Libras, demonstrando o compromisso em tornar o acesso à ajuda o mais amplo possível.