A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), pelo juiz substituto Marco Aurelio Plazzi Palis, da Comarca de Manacapuru (AM). O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O concurso em questão foi o realizado pelo Instituto Merkabah em 2024, enquanto Beto D’Ângelo ainda estava no comando da prefeitura do local. Ao todo, foram ofertadas 2.621 vagas, todavia, o processo foi alvo de diversas denúncias de integridade e transparência.
O magistrado decidiu suspender todos os editais lançados em 2024. Marco Aurelio ainda disse que corre o risco de dano aos candidatos devido as várias irregularidades encontradas nos editais, como por exemplo: a retificação do edital do certame após o encerramento do período de inscrição para as alterações das vagas destinadas as cotas.
“Abordo essa questão do dano potencial aos candidatos, tendo em vista que a possibilidade iminente de judicialização de diversas demandas que têm como objeto os resultados dos editais abordados, assim como a consequente existência de decisões divergentes que, respeitadas as convicções de cada Juízo, podem gerar insegurança jurídica no conglomerado já existente de candidatos que judicializaram as ocorrências desse concurso no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Manacapuru, também abrangidas pelos fatos narrados”, destacou o magistrado.
Foi determinado ainda a suspensão do concurso e de sua homologação até que todas as irregularidades sejam sanadas, fora a multa diária de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, caso seja descumprido a decisão.
Decisão completa: