CNJ Afasta Juízes do Amazonas por Lentidão e Má Gestão de Processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma medida drástica ao afastar, por 120 dias, três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão, comunicada pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última segunda-feira (17), visa combater a má gestão e a notória lentidão na tramitação de processos, além de investigar possíveis falhas na imparcialidade.
Durante o período de afastamento, os magistrados ficam impedidos de exercer qualquer atividade jurisdicional. No entanto, seus salários não serão afetados, e eles continuarão a recebê-los normalmente. O CNJ também determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra cada um dos juízes envolvidos nesta investigação.
Os magistrados afastados são Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual (VEDAE). A decisão do CNJ, que aponta processos paralisados por longos períodos, impacta diretamente o funcionamento da Justiça no Amazonas, conforme apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Leoney Figliuolo Harraquian e Processos Paralisados
No caso de Leoney Figliuolo Harraquian, as principais críticas recaem sobre a demora na análise de processos e falhas na gestão. O juiz acumula 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias e outros 18 processos sem movimentação há mais de 120 dias, o que, segundo o CNJ, prejudica significativamente o andamento da justiça local. Ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM) também estariam paradas por longos períodos sob sua condução.
Em nota, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian expressou surpresa com o afastamento, destacando seus mais de 30 anos dedicados à magistratura e afirmando que os procedimentos mencionados foram arquivados pelo CNJ sem a aplicação de sanções. Ele se comprometeu a apresentar uma manifestação fundamentada nos autos da reclamação instaurada.
Rosselberto Himenes e o Aumento do Acervo de Processos
A investigação do CNJ revelou que o acervo de processos sob responsabilidade de Rosselberto Himenes cresceu cerca de 30% em um ano, com 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias. A decisão de afastamento destaca que processos antigos permanecem sem sentença há mais de 15 anos, criando um padrão de conclusões sem decisão definitiva. Um exemplo citado é um processo de usucapião distribuído em 2011, com 31 processos aguardando julgamento sem sentença de mérito.
Rosselberto Himenes também se disse surpreso com a decisão e afirmou que apresentará defesa. Ele ressaltou que a 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, onde atua, cumpriu 103,82% das metas nacionais anuais e 126,55% das metas mensais, dados que contrastam com a situação apontada pelo CNJ.
Marco Antônio Pinto da Costa e Suspeitas de Imparcialidade
Marco Antônio Pinto da Costa enfrenta acusações de má gestão, com um acervo de 15.769 processos, sendo 3.987 aguardando sua manifestação oficial. Desses, 1.869 estão conclusos há mais de 120 dias, e 51 liminares estão paralisadas há mais de 30 dias. Além da lentidão, o CNJ apontou indícios de tratamento desigual entre as partes e falta de imparcialidade.
Casos como pedidos de penhora da Fazenda Pública sem cumprimento por anos e a alteração de uma sentença em favor de uma rede de supermercados após um pedido de reconsideração foram analisados. Sete execuções fiscais contra uma empresa de alimentos também estão sob escrutínio. A reportagem busca contato com a defesa do juiz Marco Antônio Pinto da Costa.
Histórico de Afastamentos no TJAM
Esta não é a primeira vez que o CNJ afasta magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas. Nos últimos dois anos, o ministro Mauro Campbell já afastou outros três servidores jurisdicionais. Em fevereiro de 2025, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos foram afastados, seguidos pelo juiz Roger Luiz Paz de Almeida uma semana depois.
Esses afastamentos anteriores também foram motivados por suspeitas de envolvimento em irregularidades na condução de um processo judicial envolvendo a Eletrobras, com um levantamento de R$150 milhões em jogo. O CNJ considerou a rapidez com que o processo tramitou, incompatível com o volume de trabalho da vara, como fator determinante para a decisão.