Renovação Automática da CNH: Um Sucesso Inesperado Beneficia Milhares de Brasileiros

A nova Medida Provisória 1327/2025, que instituiu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está se mostrando um verdadeiro divisor de águas. Em apenas uma semana, o programa já beneficiou 323.459 condutores em todo o país, conforme dados divulgados pelo Ministério dos Transportes.

Essa iniciativa não apenas simplifica a vida de muitos motoristas, mas também representa uma expressiva economia. Estima-se que R$ 226 milhões foram poupados, valor que seria destinado a taxas, exames e outros custos administrativos associados à renovação tradicional do documento.

O sucesso inicial da renovação automática da CNH reforça a importância de soluções que desburocratizam serviços públicos e trazem benefícios diretos para o cidadão. O Ministério dos Transportes celebra os resultados e projeta um impacto ainda maior nos próximos meses, com a adesão de mais condutores ao programa.

Quem são os Maiores Beneficiados pela Renovação Automática da CNH?

A análise dos dados revela que a maioria dos condutores que optaram pela renovação automática da CNH são habilitados na categoria B, exclusiva para carros. Eles representam 52% do total de beneficiados, demonstrando a ampla utilização deste tipo de veículo no Brasil.

Em seguida, vêm os condutores com a habilitação AB, que permite dirigir tanto carros quanto motocicletas. Este grupo corresponde a 45% das renovações automáticas, seguido pelos condutores de apenas motocicletas (categoria A), que somam 3%.

Condutores profissionais que utilizam categorias C e D também podem se beneficiar, dependendo das regras específicas e de seu histórico de infrações.

Como se Cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)?

Para ter direito à renovação automática da CNH, o condutor precisa estar incluso no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O principal critério é não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

O cadastro pode ser feito de forma simples e rápida. Os interessados devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar o procedimento.

É fundamental lembrar que a validade da CNH varia conforme a idade. Para condutores com menos de 50 anos, a renovação é a cada dez anos, atualmente. Para os mais velhos, os prazos são menores.

Quem Não Poderá Utilizar a Renovação Automática da CNH?

Apesar das facilidades, alguns grupos de motoristas não se enquadram no processo de renovação automática da CNH e precisarão seguir os trâmites tradicionais junto aos Detrans estaduais.

Estão incluídos nesta lista os condutores com 70 anos ou mais, que, por lei, devem renovar o documento a cada três anos. Também ficam fora do sistema automático aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica.

Outros casos que impedem a renovação automática são condições de saúde que demandam acompanhamento contínuo ou a situação em que o documento está vencido há mais de 30 dias. Para motoristas com mais de 50 anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.