O pedido de investigação foi iniciado por Enio Martins Murad, advogado que apontou supostas interlocuções de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício do Banco Master. Murad também mencionou que a esposa do ministro possuía um contrato de advocacia com a instituição financeira, sugerindo a prática de crimes como tráfico de influência e advocacia administrativa, além de violação de princípios da administração pública.

Na decisão de arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Gonet argumentou que a mídia não apresentou elementos concretos ou indícios materiais que comprovassem a tese de intimidação, mantendo a narrativa no campo das suposições. Ele ressaltou que o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente, impede o avanço sobre relatos de interlocutores anônimos, que formavam a base da notícia.

Em relação ao contrato de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, a PGR considerou que, a priori, não há indícios de ilicitude que justifiquem intervenção. A procuradoria concluiu que os relatos apresentados careciam de elementos informativos mínimos para indicar a materialidade de ilícitos civis, penais ou administrativos, fundamentando-se estritamente em matérias jornalísticas sem confirmação probatória autônoma.

Anteriormente, em 23 de janeiro, Alexandre de Moraes manifestou-se sobre o caso, afirmando que suas reuniões com Gabriel Galípolo se restringiram a discussões sobre a Lei Magnitsky. A declaração veio após reportagem do jornal O Globo indicar que Moraes teria defendido a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) durante encontros com o presidente do Banco Central. Essas reuniões teriam ocorrido antes da intervenção do Banco Central, que decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude, culminando na prisão preventiva de um de seus sócios, Daniel Vorcaro, posteriormente liberado por habeas corpus.

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As audiências, conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, visavam formalizar o cumprimento de uma exigência legal. Na manhã do mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes havia decretado a prisão domiciliar de dez condenados, incluindo sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto, Carlos Rocha não foi localizado pela Polícia Federal e agora é considerado foragido. Da mesma forma, o mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida, ainda não foi cumprido integralmente. Ele encontra-se na Bahia, mas comprometeu-se a retornar a Goiânia para iniciar o cumprimento da medida.

A determinação de prisão domiciliar por Alexandre de Moraes tem como objetivo prevenir novas tentativas de fuga. Essa medida ocorre após a detenção, na sexta-feira (26), do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que tentava fugir para o Paraguai com um passaporte falso, com destino final a El Salvador.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a existência de uma estratégia por parte dos condenados para evadir o país, citando casos anteriores de fuga de réus relacionados aos eventos de 8 de janeiro, como a do ex-deputado Alexandre Ramagem. “O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, declarou o ministro, evidenciando a preocupação com a possível colaboração de terceiros nesses planos de fuga.

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Na mesma ocasião, serão interrogados o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição financeira, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A determinação de Toffoli atende a um recurso apresentado pelo próprio Banco Central, que buscava contestar a participação de seu diretor na acareação. O ministro ressaltou que nem o diretor nem o BC são alvos de investigação, mas que a presença de Santos é de “especial relevância” para o esclarecimento dos fatos.

“O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, explicou Toffoli em sua justificativa.

A investigação sobre o Banco Master foi centralizada no STF no início deste mês, após a citação de um deputado federal nos autos do processo, garantindo foro privilegiado na Corte. Em novembro, Daniel Vorcaro e outros indivíduos foram alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura a concessão de créditos falsos e uma suposta tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, um banco público ligado ao governo do Distrito Federal. As fraudes investigadas podem totalizar até R$ 17 bilhões.

Além de Vorcaro, as investigações incluem os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, bem como o ex-sócio Augusto Ferreira Lima. Os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tenha tentado fugir do país, afirmando que ele sempre colaborou com as investigações.

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Rocha foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela participação em uma trama golpista durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele era um dos dez indivíduos para os quais o ministro Alexandre de Moraes expediu mandados de prisão domiciliar no último sábado (27).

Conforme informações da PF, equipes policiais dirigiram-se ao endereço residencial de Rocha em São Paulo, mas constataram que ele não reside mais no local. Em contato com a defesa do presidente do IVL, os agentes foram informados de que Rocha se recusou a fornecer seu novo paradeiro aos seus advogados.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi contratado pelo Partido Liberal (PL) para elaborar estudos que embasariam uma ação judicial contestando o resultado do primeiro turno das eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa ação utilizou desinformação para levantar suspeitas de fraudes no sistema de votação eletrônica. Atualmente, Rocha recorre da condenação em liberdade.

A decisão sobre os próximos passos agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado poderá determinar a prisão preventiva do presidente do Instituto Voto Legal.

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Este é o mais recente de uma série de tratamentos para a condição, que já se estende por nove meses, segundo relato de Michelle Bolsonaro em suas redes sociais. A cirurgia visa trazer alívio para o quadro de soluço permanente.

A intervenção ocorre poucos dias após Bolsonaro ser submetido a outro procedimento cirúrgico, na última quinta-feira (25), para correção de uma hérnia inguinal bilateral. O ex-presidente tem enfrentado um período de reabilitação e acompanhamento médico intensivo.

A autorização para que Bolsonaro deixasse a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação relacionada à trama golpista, foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a realização dos procedimentos médicos necessários.

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A intervenção, que ocorreu no nervo frênico, visa aliviar os sintomas de soluço permanente que o ex-chefe do executivo vem enfrentando. Segundo Michelle Bolsonaro, o período de luta contra os soluços já se estende por nove meses, marcados por “angústia e soluções diários”.

Esta é a segunda cirurgia realizada por Bolsonaro em um curto período. Na última quinta-feira (25), ele passou por um procedimento para correção de hérnia inguinal. A autorização para que Bolsonaro deixasse a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação relacionada à trama golpista, foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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As sessões, conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, integrante do gabinete de Moraes, ocorreram por videoconferência. Entre os detidos estão sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Todos os indivíduos em questão são réus nos Núcleos 2, 3 e 4 da ação que investiga o golpe de Estado. Embora tenham sido condenados pela Corte, aguardavam em liberdade o julgamento de seus recursos. A prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, também foi confirmada, e ele se encontra detido na Papuda, em Brasília.

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A lista de detidos inclui sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente. Todos são réus nos núcleos 2, 3 e 4 das acusações relacionadas ao golpe de Estado e haviam sido condenados pela Corte, mas aguardavam recursos em liberdade.

A decisão de Moraes estabelece que os acusados deverão portar tornozeleiras eletrônicas, entregar seus passaportes, manter distância de outros réus e abster-se de utilizar redes sociais. O direito ao porte de arma também foi suspenso para todos.

Em sua fundamentação, o ministro citou o precedente de fuga de outros réus nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, como o do ex-deputado Alexandre Ramagem, argumentando que a organização criminosa demonstra um padrão de planejamento de evasão internacional. A prisão domiciliar é vista como uma resposta à estratégia de fuga observada entre os condenados.

Os condenados e suas respectivas penas são: Filipe Martins (21 anos), Marília de Alencar (8 anos e 6 meses), Ailton Gonçalves Moraes Barros (13 anos), Giancarlo Gomes Rodrigues (14 anos), Bernardo Romão Correa Netto (17 anos), Ângelo Martins Denicoli (17 anos), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (17 anos), Guilherme Marques de Almeida (13 anos e 6 meses), Fabrício Moreira de Bastos (16 anos) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (7 anos e 6 meses).

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Vasques, que estava em prisão domiciliar e teve sua prisão preventiva decretada após romper a tornozeleira eletrônica e fugir para o país vizinho na madrugada de Natal, ficará detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Este local abriga atualmente outras personalidades em custódia, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A captura ocorreu na sexta-feira (26), quando o ex-diretor tentava embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso. A fuga do país, que visava evitar o cumprimento de uma pena de 24 anos e 6 meses relacionada à ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, foi descoberta após o sistema de GPS da tornozeleira eletrônica de Vasques parar de emitir sinal na madrugada de quinta-feira (25).

Agentes da PF confirmaram a ausência de Vasques em sua residência em São José (SC) e, através de imagens de câmeras de segurança, verificaram que ele deixou o local na noite de quarta-feira (24), véspera de Natal. As gravações mostraram o ex-diretor carregando pertences em um carro, incluindo itens para seu cachorro da raça Pitbull, antes de iniciar sua jornada de fuga.

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Vasques ficará detido na Cadeia Pública do Distrito Federal, conhecida como Papuda, em uma ala específica onde já se encontra o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. A transferência para Brasília se deu após sua prisão na sexta-feira (26), no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no âmbito da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, Silvinei Vasques estava em prisão domiciliar. No entanto, ele rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho na madrugada de Natal, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena.

A fuga foi detectada quando o sinal do dispositivo de monitoramento parou de ser emitido na madrugada de quinta-feira (25). Ao verificar o apartamento do ex-diretor em São José, Santa Catarina, agentes da PF constataram sua ausência. Imagens de câmeras de segurança registraram Vasques deixando o local na noite de quarta-feira (24), carregando malas e até mesmo seu cachorro Pitbull, além de itens para o animal.

Diante da fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de prisão preventiva contra o ex-diretor.

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